A Assessoria Jurídica do Comando de Luta pleiteou na Justiça com ações requerendo a concessão da Licença para Aprimoramento Profissional para Servidor Administrativo (Intérprete Libras) e para Professora da Rede Municipal de Ensino Público de Aparecida de Goiânia.
Administrativamente, os pedidos sequer haviam sido analisados pelo Município de Aparecida, e estavam parados há cerca de dois meses.
Nas ações propostas, pediu-se a Tutela de Urgência (liminar), e a Juíza da Vara da Fazenda Municipal de Aparecida de Goiânia acatou os argumentos da nossa Assessoria Jurídica e deferiu as liminares, determinando a imediata concessão da Licença pelo Município de Aparecida, até que seja proferida a decisão final no processo.
Assim, o Comando de Luta convida todos os interessados a agendar uma entrevista com nossa Assessoria Jurídica, para avaliar a possibilidade de acionar o Poder Judiciário com objetivo de conquistar o direito à Licença para Aprimoramento Profissional, cujos pedidos administrativos são freqüentemente negados de forma ilegal ou passam meses sem qualquer apreciação.
Contato dos Advogados:
Pedro Lourenço (62) 99157-4690
Hugo Escher (62) 99221-8598
Breno Adorno (62) 99610-1994
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