O Comando de Luta saúda a iniciativa dos trabalhadores da educação de Aparecida de Goiânia em organizarem a denúncia contra diversas irregularidades cometidas pela gestão municipal contra os servidores. Entendemos que diante dessas situações é fundamental denunciar. Estivemos presentes ontem na plenária do Tribunal de Contas do Municipio (TCM).
O TCM acatou a denúncia e encaminhou para o Controlador interno de Aparecida de Goiânia apurar os fatos e enviar, em até 90 dias, um relatório com respostas às denúncias dos servidores.
Foi um passo importante, mas agora a denúncia precisa contar com mobilização e pressão da categoria.
Denunciar é necessário! Mas acreditar que somente o TCM resolverá o problema de mais de 12 anos de descaso é insuficiente, pois o órgão não está fora das estruturas políticas do Estado. Esse tribunal é composto por conselheiros escolhidos pela Assembleia Legislativa e pelo próprio governador do Estado.
E há outro problema! Mesmo reconhecendo uma irregularidade e aplicando sanções, não significa que o direito violado será imediatamente garantido ao trabalhador. Vejamos o caso dos aprovados do concurso em Goiania, onde o TCM determinou que o cadastro de reserva fosse nomeado e a contratação temporária fosse suspensa, mas a Prefeitura recorreu da decisão e ainda vai judicializar o caso.
Por isso nossa estratégia não pode ser: "denunciar e esperar". Precisamos publicizar e, principalmente, mobilizar a categoria e a sociedade sobre tais irregularidades.
A luta social e política é que vão produzir pressão para que esse processo não seja engavetado, ignorado ou tratado apenas como mais um procedimento burocrático.
Por valorização e respeito!
