Os representantes do Sindicato Comando de Luta, se reuniram
com o secretário da educação e cultura, Rodrigo Caldas, a superintendente
pedagógica, Selma Soares e o responsável pelo RH, Júlio, para discutir os 23
pontos da pauta apresentada na manifestação do dia 17/01. Lembramos que essa
pauta foi construída em 2015, durante a greve, como condição para a desocupação
da câmara de vereadores, a mesma que nunca lida e muito menos cumprida pelo
ex-prefeito Maguito Vilella e o ex-secretário de educação Domingos Pereira.
DOS ITENS REFERENTES AOS ASSUNTOS GERAIS:
1. Ficou firmado o compromisso de ser criada, via decreto,
uma Comissão Permanente de Negociação com quatro representantes do Comando de
Luta e seus suplentes
2. A equipe da SEDUC ficou de estudar e criar critérios para
a concessão das licenças para aprimoramento e para interesse particular que
estavam suspensas.
3. As questões apresentadas abaixo terão que ser submetidas à revisão dos respectivos Estatutos e Plano de Cargos e Carreira
3.1 Sobre o reajuste anual das gratificações da equipe
gestora (diretor, coordenador, etc);
3.2 Do recesso de janeiro para os administrativos;
3.3 Regência unificada para todos os professores,
4. Quanto ao auxílio locomoção será feito um estudo a
respeito do assunto.
5. Em relação aos concursados à espera de convocação, a
SEDUC afirmou que serão chamados de 20 a 50 pessoas nesse primeiro momento e
depois do levantamento de dobras na rede fará uma nova convocação, mas que não
há como chamar todos da lista, visto que não há vagas suficientes e que já foi
chamado além do estipulado no edital do certame. Segundo a SEDUC, não há
comissionados como regentes no município, esses estão como merendeiros (as),
auxiliares de serviços diversos, entre outros, por causa do déficit. Palavras
da SEDUC, mas precisamos de certeza, para isso é necessário que em cada escola,
cada um fazer esse levantamento.
7. No que diz respeito a inauguração dos Cmeis, o secretário
afirmou que o do Village Garavelo seria entregue na quinta , dia 19/01. Outro
daqui uns 60 dias (Retiro do Bosque) e que para se garantir mais vagas na
educação infantil, poderão ser feitos outros convênios com a rede particular e/
ou aluguel de imóveis, como medida paliativa, até que se realize licitação para
construção de mais unidades.
O atual secretário foi lembrado pelo Comando de Luta da
verba recebida entre 2012 e 2014 do governo federal pela prefeitura para
construir 36 Cmeis e que ainda faltam 15 para concluir a meta.
8. A SEDUC afirmou
ainda que, há licitação em andamento para construção de quadras em 19 unidades escolares e reformar
outra.
9. Está fazendo também um levantamento com um engenheiro
elétrico para resolver o problema dos ar-condicionados.
DAS QUESTÕES REFERENTES AOS ADMINISTRATIVOS:
10. Confirmaram que a data-base dos administrativos será
paga em maio como previsto na Constituição Federal e o Plano de Carreira desses
servidores.
11. Quanto a alteração do termo, "remuneração"
para "vencimentos", será discutido junto ao Ipasgo sobre a
modificação desses descontos para verificação da possibilidade de permanência
do convenio diante da diminuição do valor pago pelo contribuinte.
12. Da progressão vertical, Lei Complementar 095/2014,
artigos 14 e 26, ficou acordado que o secretário reunirá com procurador do
município para que o mesmo aceite os cursos voltados à educação como meios de
aquisição das progressões, pois no Plano de Carreira diz "cursos
referentes às suas funções ", os administrativos cumprem função também
educativa.
13. No item que abordamos sobre a substituição dos
servidores administrativos e merendeira extra para escolas que atendem o
Programa Mais Educação, ficaram de fazer o levantamento da demanda reprimida e
que irá resolver essa questão com contratos temporários ou processo seletivo
para os cargos, mas não assumiu data para que isso aconteça.
14. Do aumento do vale alimentação, consultará o Secretário
da Fazenda, uma vez que, o aumento não pode ser concedido só para os
administrativos da pasta da educação.
14. Sobre o recesso
de 15 dias em janeiro aos administrativos, disseram que já foi concedido esse
ano, no entanto o Comando de Luta destacou que é necessário haver um decreto
que garanta esse direito, para que os mesmos não fiquem à mercê da "boa
vontade" de nenhum gestor (a).
15. Ficou firmado a proposta de revisão do Plano de Carreira
dos administrativos com participação da categoria.
QUANTO AS DEMANDAS DOS PROFESSORES:
16. O pagamento do piso tem que ser analisado pelo
Secretário da Fazenda, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que
não tinha como fazer nenhum compromisso de pagamento imediato, que até
sexta-feira (20/01) iria ter uma resposta para o Comando de Luta.
Esse foi o ponto mais debatido na reunião e que não se
chegou a nenhum acordo. Para nós, ficou claro que o Piso Salarial será
arrancado somente com luta.
17. Sobre a progressão vertical, foi esclarecido que havia
um número de "vagas" para P-II, e que é necessário formular um
projeto para o aumento desse número de vagas para ser aprovado pela câmara.
Nesse dia temos que cobrar esse direito.
18. A progressão horizontal, que deveria ter acontecido em
2016, pediu até fevereiro para fazer análise para a aprovação da mesma.
19. O Comando de Luta sugeriu que os processos de
titularidade e progressão pudessem ser solicitados no decorrer do ano e não só
em dezembro como acontece hoje, a sugestão foi aceita.
20. Foi cobrado também o retroativo das Titularidades, mas
não teve acordo.
21. Foi afirmado que a SEDUC atenderá a solicitação do
Comando sobre o enquadramento dos professores de informática no Plano de
Carreira do Magistério, que hoje são considerados funcionários administrativos.
22. A SEDUC afirmou também, que concederá a regência para
professores de apoio, considerando que os mesmos exercem função pedagógica, mas
não ficou definida proporcionalidade.
24. Ficou acordado sobre a discussão com a categoria sobre a
adesão ou não aos projetos educacionais propostos pela SEDUC.
Sobre esse ponto ficou decidido a consulta aos profissionais
de educação na construção dos documentos normativos e orientações da rede.
Outra reunião ficou agendada com o grupo para a próxima
semana. Agora temos que ficar atentos e mobilizados para que se concretizem
nossas reivindicações.
Sabemos que tudo pode ser dito e acordado, mas a efetivação
dependerá da nossa persistência, organização, cobrança e presença na luta.
Juntos somos mais
fortes!!! Ousar lutar! Ousar vencer!
