Diante da necessidade de informações e esclarecimentos a
respeito de situações que têm incomodado e gerado indignação na categoria, o
Comando de Luta elaborou essa nota.
Os maiores questionamentos e insatisfação foram em relação
às seguintes questões:
- A aparente terceirização dos Servidores Administrativos;
- Ao Extrato Previdenciário, no qual não constam os repasses por parte da prefeitura dos anos de 2018 e 2019;
- Ao Plano de Carreira dos Administrativos.
O Comando de Luta teve a oportunidade de conversar com o
chefe do departamento de RH, o funcionário Júlio, sobre tais dúvidas, ao que
foi respondido da seguinte maneira:
*A respeito dos terceirizados da educação foram
contratados 100 servidores de uma empresa terceirizada, por um plano emergencial
por 180 dias, até que a prefeitura consiga organizar o processo seletivo e, de
acordo com ele, para esse tipo de contratação emergencial não há necessidade de
licitação.
Sobre essa questão, é importante lembrar que em nenhum momento a
Comissão da Educação, na qual o Comando de Luta faz parte, acordou com a
secretária, Valéria Petersen, sobre a
contratação de terceirizados, ainda mais em tais condições, ou seja, sem
licitação. Que nossa reivindicação foi sempre por concurso público, porém, o
que conseguimos foi a contratação através de Processo Seletivo, diante da
situação caótica de déficit na rede. Mas precisamos reunir mais forçar para
continuar lutando para a realização de concurso.
*Sobre o não repasse à Previdência pela prefeitura dos anos de 2018 e 2019, Júlio ficou de verificar, pois de acordo com ele, os repasses têm sido feito, mês a mês, à Previdência.
Em relação à esse fato, vale lembrar que os maiores
devedores da Previdência são os Bancos, grandes empresas e as administrações
públicas municipais e estaduais. Por isso, vamos cobrar sobre essa análise,
pois não podemos ser lesados dessa maneira.
*Sobre o Plano de Carreira dos Administrativos, de acordo com ele, será encaminhado à Câmara até 30 de setembro.
Sobre esse ponto, vale lembrar que o acordo firmado com
prefeito, no dia 30 de julho, era de que o projeto do Plano de Carreira iria
para a câmara na semana seguinte à da reunião, o que não ocorreu.
*Sobre as alterações nesse Plano, consta as atualizações salariais para Auxiliar de Secretaria e para os Professores de Informática, pois esses cargos exigiam no mínimo ensino médio, mas estavam com a remuneração igual ao dos cargos que exigiam apenas o Ensino Fundamental. Então, para esses servidores, o repasse dessa atualização salarial será feita em janeiro de 2020 e em Janeiro de 2021.
O Comando de Luta também acompanhará a Comissão Central das
Eleições para gestão 2020/2021. O pleito segue sob as alterações da lei
2861/2009 que constam na lei 3446/2018, que explicita sobre o curso pra
gestores como pré-requisito para candidatura, período de campanha eleitoral,
não permanência na mesma unidade de diretores não eleitos, etc.
Quanto à essa situação, acreditamos que não é justo que diretores não eleitos não possam continuar na mesma unidade em que estavam como gestores. Assim como, somos contrários à esse engessamento de candidaturas, em detrimento a participação em curso de gestores.
Vamos tentar acompanhar todo o processo, na tentativa de garantir que ocorra de forma idônea e correta. Entretanto, todos os membro do Comando são trabalhadores da educação e não são dispensados de suas funções para acompanhar plenamente esse processo. Tem ocorrido também, que por várias vezes o Comando entrou em contato com a Comissão Central das Eleições, via email, para saber o horário das reuniões e não obteve resposta.
Contamos com a categoria e sua sabedoria para nos alertar de quaisquer problemas que ocorram, avisem-nos!
Continuemos na luta por melhores condições de trabalho e por uma educação pública, gratuita e de qualidade.
