NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante da necessidade de informações e esclarecimentos a respeito de situações que têm incomodado e gerado indignação na categoria, o Comando de Luta elaborou essa nota.

Os maiores questionamentos e insatisfação foram em relação às seguintes questões:

• A aparente terceirização dos Servidores Administrativos;
• Ao Extrato Previdenciário, no qual não constam os repasses por parte da prefeitura dos anos de 2018 e 2019; 
• Ao Plano de Carreira dos Administrativos.

O Comando de Luta teve a oportunidade de conversar com o chefe do departamento de RH, o funcionário Júlio, sobre tais dúvidas, ao que foi respondido da seguinte maneira:

*A respeito dos terceirizados da educação foram contratados 100 servidores de uma empresa terceirizada, por um plano emergencial por 180 dias, até que a prefeitura consiga organizar o processo seletivo e, de acordo com ele, para esse tipo de contratação emergencial não há necessidade de licitação.

Sobre essa questão, é importante lembrar que  em nenhum momento a Comissão da Educação, na qual o Comando de Luta faz parte, acordou com a secretária,  Valéria Petersen, sobre a contratação de terceirizados, ainda mais em tais condições, ou seja, sem licitação. Que nossa reivindicação foi sempre por concurso público, porém, o que conseguimos foi a contratação através de Processo Seletivo, diante da situação caótica de déficit na rede. Mas precisamos reunir mais forçar para continuar lutando para a realização de concurso.

*Sobre o não repasse à Previdência pela prefeitura dos anos de 2018 e 2019, Júlio ficou de verificar, pois de acordo com ele, os repasses têm sido feito, mês a mês, à Previdência.

Em relação à esse fato, vale lembrar que os maiores devedores da Previdência são os Bancos, grandes empresas e as administrações públicas municipais e estaduais. Por isso, vamos cobrar sobre essa análise, pois não podemos ser lesados dessa maneira.

*Sobre o Plano de Carreira dos Administrativos, de acordo  com ele, será encaminhado à Câmara até 30 de setembro.

Sobre esse ponto, vale lembrar que o acordo firmado com prefeito, no dia 30 de julho, era de que o projeto do Plano de Carreira iria para a câmara na semana seguinte à da reunião, o que não ocorreu.

*Sobre as alterações nesse Plano, consta as atualizações salariais para Auxiliar de Secretaria e para os Professores de Informática, pois esses cargos exigiam no mínimo ensino médio, mas estavam com a remuneração igual ao dos cargos que exigiam apenas o  Ensino Fundamental. Então, para esses servidores, o repasse dessa atualização salarial será feita em janeiro de 2020 e em Janeiro de 2021.

O Comando de Luta também acompanhará a Comissão Central das Eleições para gestão 2020/2021. O pleito segue sob as alterações da lei 2861/2009 que constam na lei 3446/2018, que explicita sobre o curso pra gestores como pré-requisito para candidatura, período de campanha eleitoral, não permanência na mesma unidade de diretores não eleitos, etc.

Quanto à essa situação, acreditamos que não é justo que diretores não eleitos não possam continuar na mesma unidade em que estavam como gestores. Assim como, somos contrários à esse engessamento de candidaturas, em detrimento a participação em curso de gestores.

Vamos tentar acompanhar todo o processo, na tentativa de garantir que ocorra de forma idônea  e correta. Entretanto, todos os membro do Comando  são trabalhadores da educação e não são dispensados de suas funções para acompanhar plenamente esse processo. Tem ocorrido também, que por várias vezes o Comando entrou em contato com a Comissão Central das Eleições, via email, para saber o horário das reuniões e não obteve resposta.

Contamos com a categoria e sua sabedoria para nos alertar de quaisquer problemas que ocorram, avisem-nos!

Continuemos na luta por melhores condições de trabalho e por uma educação pública,  gratuita e de qualidade.