Deliberações da Assembleia 10/03/16
O prefeito se nega a pagar o piso e a data base. Diz que só vai pagar na justiça. Iremos esperar até agosto novamente para receber o piso e sem retroativo? E os administrativos? Vão ficar mais um ano sem data base?
Diante disso a próxima assembleia da categoria será COM PARALISAÇÃO E INDICATIVO
DE GREVE E ACONTECERÁ EM FRENTE A SME, NO DIA 13/04 (QUARTA-FEIRA) AS 9:00.
A próxima reunião do Comando de Luta acontecerá no dia 02 de abril, as 9:00 com local ainda a definir.
No dia 16 de março todos os trabalhadores da Educação de Aparecida estão convidados
a participar da plenária e manifestação em defesa de uma educação
pública, gratuita e que sirva aos interesses do povo.
A plenária
acontecerá as 14:00 na Faculdade de Educação da UFG e logo depois, as
17:00, acontecerá a manifestação com mesmo tema, na praça Universitária.
NOTA DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO EM APARECIDA DE GOIÂNIA
No dia de 10 de março de 2016, foi realizada assembleia geral dos trabalhadores da Educação de Aparecida de Goiânia chamada pelo Comando de Luta, culminando em prisão injusta de trabalhador que estava ali somente para exigir seus direitos. Os trabalhadores reivindicam, dentre outros direitos, a data base dos trabalhadores administrativos, que não recebem reajuste desde 2014 e o cumprimento da Lei nº 11.738/2008, que prevê, no artigo 5º, reajuste anual do salário para o mês de janeiro. A plenária da Assembleia decidiu protocolar documento cobrando do Prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), o cumprimento da lei e dos direitos dos trabalhadores. Porém, foram impedidos de adentrarem no Paço Municipal pela Guarda Municipal do Município. Ocorre que, ao final da Assembleia, foi liberada a entrada de apenas dois servidores da educação para protocolar um ofício ao Prefeito. Todavia, não foi possível realizar o protocolo, tendo em vista que os funcionários do gabinete do Prefeito já estavam no “horário de almoço”, segundo informações da Guarda Municipal. Como se não bastasse o impedimento do direito de petição, garantido pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Aparecida de Goiânia, conforme artigo 120 da Lei Complementar nº 03/2001: “Art. 120 - É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos em defesa de direito ou de interesse legítimo” os trabalhadores foram duramente criminalizados na sua justa luta pelo cumprimento de direitos garantidos em Lei, quando um Servidor foi acusado pela Guarda Municipal de desacato e encaminhado ao 1º DP de Aparecida de Goiânia, com uso desnecessário de algemas. A ABRAPO – Associação Brasileira dos Advogados do Povo repudia a conduta do Prefeito de Aparecida de Goiânia, por se furtar a dialogar com a categoria, por descumprir leis que garantem direitos aos trabalhadores e por determinar a criminalização da luta dos trabalhadores!
ABAIXO À CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO! LUTAR NÃO É CRIME!
DENÚNCIA: PRESO POLÍTICO EM ASSEMBLEIA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE APARECIDA DE GOIÂNIA
Durante a manhã de hoje foi realizado a assembleia dos trabalhadores da educação de Aparecida de Goiânia em frente ao paço municipal . ( Mais tarde postaremos as deliberações da assembleia).
A assembleia contou com a presença de muitos servidores que fizeram relatos das opressões e retaliações. A prefeitura nos colocou em uma situação de total descaso, não cumpre a lei do piso e não respeita o plano de carreira dos administrativos.
A categoria revoltada pelo descaso do prefeito deliberou que fosse entregue mais um ofício na prefeitura. Terminando a assembleia a categoria foi impedida de entrar pacificamente no paço. Um grande efetivo da guarda municipal, inclusive da guarda ostensiva -ROMU- estava no local, não permitindo que nenhum servidor adentrasse no prédio que é público. Um policial militar ainda não identificado empurrou uma professora. E minutos depois, quando dois servidores adentraram ao paço, o policial militar algemou e prendeu o servidor administrativo SEBASTIÃO REIS num ato claro de truculência e falta de diálogo.
Os dois servidores adentraram no prédio de maneira pacífica apenas para protocolar o ofício. Sebastião é um valoroso companheiro da luta, pai de família e servidor do município que não portava nenhum tipo de bolsa, ou sacola, apenas seus documentos pessoais e o ofício pedindo que o Prefeito atendesse a categoria, e sem demonstrar nenhum risco foi preso e mantido algemado sem nenhuma necessidade. Ele foi encaminhado ao primeiro distrito policial. Ora, foi o prefeito que nos colocou nessa situação. Os bandidos não são os trabalhadores.
E o policiamento nas ruas? Nas escolas? Nos terminais?
Repudiamos a atitude do Prefeito Maguito Vilela, da Guarda municipal e da Polícia Militar. NÃO SOMOS BANDIDOS!
Total apoio ao companheiro SEBASTIÃO! LUTAR NÃO É CRIME!
