CARTA ABERTA CONTRA A REPRESSÃO E CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO
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NOTA DE APOIO A LUTA INDÍGENA NO MATO GROSSO DO SUL
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CARTA ABERTA CONTRA A REPRESSÃO E CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA DOS
TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO
Os trabalhadores da educação de todo
país têm enfrentado lutas contra as políticas de sucateamento do ensino público
e a desvalorização da carreira dos servidores estatutários em âmbito federal,
estadual e municipal. A prática de todos os governos têm sido cortar direitos e
garantias sociais, reprimir, perseguir e criminalizar quem luta por melhores
condições de trabalho e de vida.
A indignação frente à políticas públicas que
favorecem o capital em detrimento das demandas populares tem gerado levantes,
protestos e greves. Em 2015 tivemos greve na Rede Estadual de Educação de Goiás
e nas Redes Municipais de Educação de Goiânia e de Aparecida de Goiânia, as
duas maiores redes municipais de Goiás em número de estudantes e trabalhadores.
As motivações para as greves são parecidas: corte de direitos, desvalorização
profissional, péssimas condições de trabalho e descumprimento de leis por parte
dos gestores. A resposta dos governantes também tem sido parecida: repressão,
perseguições e tentativa de criminalização. Torna-se comum a prática de espancamento,
multas, corte de pontos, remoções compulsórias, processos administrativos e
judiciais.
Soma-se a falta de democracia, diálogo
e transparência dos governantes a omissão e ineficiência institucional no
Estado brasileiro. Sindicatos pelegos como o Sintego (Sindicato dos
Trabalhadores da Educação do Estado de Goiás) não defendem a categoria, o que
levou a criação do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação em Goiânia
(SIMSED), organizador das greves de 2013, 2014 e 2015 em Goiânia, a criação de
uma associação de professores no Estado de Goiás (MPG), que atua com
protagonismo nas greves da rede estatual, e a busca pela criação de um
Sindicato Municipal em Aparecida de Goiânia, em construção ao final da greve de
2015. As Câmaras de vereadores e de deputados não defendem os interesses
populares, mas sim os patrocinadores de campanha e detentores do capital. Temos,
ainda, o Ministério Público, que não consegue cumprir sua função de defender a
população e fiscalizar o Estado e um judiciário que quase sempre pende para o
lado dos opressores.
A partir das três greves e a busca
por novos mecanismos de luta pode-se perceber que, mesmo diante das
dificuldades institucionais e da frágil democracia brasileira, os trabalhadores
da educação têm resistido de forma corajosa e combativa. Esta resistência tem
garantido um mínimo de dignidade e respeito diante dos mandatários do poder e feito
frente à lógica do capital que tem buscado transformar escolas e centros de
educação infantil em depósitos de alunos e profissionais em objetos a serviço
do poder de Estado. Todavia, governantes continuam a desfrutar de uma
impunidade extraordinária para realizar suas arbitrariedades enquanto os
trabalhadores estão sofrendo agressão, assédio moral, processos, multas e
remoções. Citaremos alguns casos em meio a tantos outros:
Em Goiânia, a atuação combativa do
SIMSED diante da ingerência do Prefeito Paulo Garcia acarretou multas que
ultrapassam UM MILHÃO E MEIO DE REAIS. Trabalhadores que foram covardemente
agredidos pela Guarda Municipal de Goiânia com spray de pimenta, choques e
golpes de cassetete - inclusive na cabeça - foram intimados a comparecer à
justiça sob a acusação de desacato. Ainda, dois trabalhadores que participaram
ativamente das greves estão correndo o risco de perder seu emprego por meio de
processos administrativos infundados e com clara conotação política. Um deles
está sendo perseguido e responsabilizado por qualquer ocupação em que se
envolver junto “ao seu bando” em prédios públicos de Goiânia, sob a pena de
multa de CEM MIL REAIS! A sociedade civil de uma maneira geral, entidades
sindicais, fóruns, movimentos sociais e instituições ligadas a defesa do
trabalho não podem se calar diante destas perseguições políticas!
Em Aparecida de Goiânia três
trabalhadores foram multados de maneira arbitrária pela SEMMA (Secretaria
Municipal do Meio Ambiente) sob a alegação de que eram “líderes” de uma
manifestação que fechou a BR-153 com pneus incendiados. Foi enviada uma multa
de SEIS MIL REAIS para cada um deles. Além disso, a polícia rodoviária federal
multou em quase DOIS MIL REAIS diversos carros que estavam parados nesta
rodovia ou em ruas próximas sob a alegação de que “participavam de evento sem
autorização”. Manifestar é crime? Sem contar a atitude inconsequente e
irresponsável do Prefeito Maguito Vilela e do Secretário de Educação Domingos
Pereira de cortar mais de um mês inteiro de salário de trabalhadores - alguns
que recebem um salário mínimo - negando-lhes o mínimo para a sua subsistência!
Na Rede Estadual de Goiás,
professores de Goiânia foram impedidos de entrar na assembleia legislativa, um
espaço público, e agredidos por seguranças do local. Além disso, trabalhadores foram
removidos compulsoriamente de seu local de trabalho por ter participado da
greve. Para piorar, o governador Marconi Perillo MILITARIZOU escolas que
aderiram a greve. Segundo ele, “o remédio para onde tem baderna é a escola
militar, para ter disciplina”. Algo mais ditatorial?
Além destas “intempéries” enfrentadas
pelos trabalhadores a perseguição continua após o retorno as atividades
laborais no pós-greve. Nas três redes mencionadas há casos de grevistas abertamente
perseguidos e colocados a disposição de suas lotações, além de serem tratados
de forma diferenciada em relação à reposição e ao pleitear de dobra de carga
horária e remoção.
A repressão e criminalização não irão
parar a lutar popular! Que esta carta-denúncia ecoe e que TODOS aqueles que
escolheram lutar contra governos autoritários e injustiças sociais se
posicionem em favor da luta dos trabalhadores e contra a repressão do Estado. O
governador Marconi Perillo (PSDB), prefeito Paulo Garcia (PT) e prefeito Maguito
Vilela (PMDB) não podem sair intactos diante das injustiças, agressões e
perseguições cometidas contra os trabalhadores da educação. Trabalhadores da
educação: uni-vos! A luta continua!
Comando de Luta da Educação de Aparecida de Goiânia.
SIMSED - Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia.
AMPG - Associação Mobilização dos Professores de Goiás.
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NOTA DE APOIO A LUTA
INDÍGENA NO MATO GROSSO DO SUL
O Mato Grosso do Sul está se tornando
palco de intensas lutas dos povos indígenas pela demarcação de suas terras. A
luta pela terra em meio aos latifundiários está incomodando pecuaristas,
políticos e “ruralistas” em geral. A reação destes tem sido violenta e conta
com casos de torturas, estupros e assassinatos por meio de milícias armadas. As
desocupações violentas e arbitrárias são realizadas por grupos criminosos
especializados que a polícia não consegue, ou não quer investigar. Em apenas
poucos casos assassinos e participantes de grupos de extermínio foram
identificados e, mesmo assim, quando levados a justiça, a maioria ficou impune.
Os índios sul-mato-grossenses estão
tendo que fazer ocupações em fazendas localizadas em áreas que pertencem ao
território indígena, mas que não foram desapropriadas pela Justiça por serem
propriedade de pessoas influentes no meio político. A FUNAI, órgão
reconhecidamente vendido e falido, emitiu pareceres que não favorecem a
demarcação de terras para os índios. A luta contra o abuso do poder político e
econômico de latifundiários continua e o resultado tem sido o genocídio
indígena.
O ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal), Gilmar Mendes, conhecido latifundiário mato-grossense e radicalmente
contrário aos movimentos de luta pela terra, suspendeu o processo
administrativo de demarcação das terras indígenas para beneficiar os
latifundiários da região. As entidades sindicais, organizações operárias e
populares da cidade e do campo e todos os movimentos de luta popular devem se
unir nesse momento em apoio à luta indígena! Não podemos assistir inertes a
este massacre impune de NOSSO povo! Façamos uma força tarefa para denunciar o
genocídio indígena no Mato Grosso do Sul que tem o apoio e subserviência do
Governo Estadual e Federal. TOTAL APOIO A LUTA DOS ÍNDIOS DO MATO GROSSO E PELA
IMEDIATA IMPLEMENTAÇÃO DE SUA RESERVA INDÍGENA COM EXPROPRIAÇÃO DO LATIFÚNDIO!
Comando de Luta da Educação de
Aparecida de Goiânia.
SIMSED - Sindicato Municipal dos
Servidores da Educação de Goiânia.
