Hoje, 17/01/2017,
durante o evento de apresentação da Gestão 2017 para os funcionários da rede
municipal de Educação de Aparecida de Goiânia, o Comando de Luta esteve
presente com camisetas e cartazes, demonstrando sua determinação de lutar pela
garantia dos direitos dos trabalhadores da educação. O objetivo principal era a
entrega da carta de reivindicações e solicitar uma reunião com o secretário
para estabelecer o diálogo com a categoria, o que há muito não vem acontecendo.
Diante dessa ação o secretário marcou uma reunião, amanhã dia 18/01/17 às 14 h
na SEDUC, com o Comando de Luta para ouvir nossa pauta de reivindicações. Toda
a categoria está convidada a participar. Abaixo segue o documento entregue,
deixamos claro que está em construção e pode ser acrescentado outras demandas.
Sindicato
Comando de Luta dos Trabalhadores da Educação
Excelentíssimo Prefeito
Gustavo Mendanha,
Venho por meio deste
entregar a pauta de reivindicações dos trabalhadores da Rede Municipal de
Educação de Aparecida de Goiânia e aguardamos um posicionamento de vossa
senhoria em relação as nossas reivindicações.
1-Criação via decreto
de uma comissão de negociação permanente com a prefeitura com o intuito de
estabelecer o diálogo em relação às pautas da categoria. A prefeitura não pode
se negar a estabelecer o diálogo direto com os trabalhadores da categoria
interessados em resolver questões reivindicativas. É preciso a garantia que o
diálogo acontecerá com a comissão de negociação instituída em assembleia mesmo
após o encerramento da greve.
2.Atualização salarial
dos servidores administrativos em maio de 2016 (Data-base – Lei Complementar
nº95 de 17 de outubro de 2014, capítulo V, art. 21§2º); Os servidores
administrativos não concordam com a postura da prefeitura de não pagar a
data-base de 2015, 2016 sob a alegação de que com a aprovação do plano de
carreira em 2014 o reajuste da data-base somente deve ocorrer em 2016; uma vez
que o vigor do Plano de Carreira não pode ocorrer em detrimento da Lei maior da
Constituição Federal de 1988, que prega a data-base anual dos trabalhadores. E
aguarda o cumprimento da data base em 2017.
3.Pagamento imediato do
piso salarial dos professores de 2017 com imediata atualização em janeiro,
conforme a Lei 11.738/2008 e retroativo do mês de Janeiro à Agosto de 2015 e de
janeiro a junho de 2016. Precisamos da garantia que o Prefeito pagará o
retroativo mediante a apresentação de um calendário.
4.Criação de critérios
para gozar das licenças para aprimoramento e para interesse particular;
5.Alteração do
parágrafo único, inciso I da Lei 3045/ 2012 substituindo a palavra
“remuneração” por “vencimento”. Com isso, o vale alimentação e vale transporte
dos servidores administrativos não serão contabilizados no cálculo do subsídio
que o município concede sobre o Ipasgo aos servidores que ganham até mil reais;
6.Concessão da
progressão horizontal dos professores (mudança de letra) de 2014 com
retroatividade à setembro de 2014;
7.Pagamento das
titularidades dos professores com retroativo e que volte-se a cumprir o prazo
que existia de 4 meses depois da entrada .
8.Enquadramento dos
professores de informática no Plano de Carreira do Magistério, conforme
exigência do edital;
9.Enquadramento
imediato dos servidores administrativos, conforme descrito na Lei Complementar
095/2014 artigo 26 e artigo 14;
10.Reajuste anual das
gratificações dos diretores, secretários e assistentes educacionais; Redução do
período de aquisição da licença prêmio de 10 para 5 anos;
11.Cumprimento do art.36 da Lei complementar
095/ 2014, que trata da substituição dos servidores administrativos;
12.Reajuste anual do
vale alimentação dos administrativos;
13.Enquadramento dos
professores na lei 2606/ 2006, respeitando o tempo de serviço;
14.Auxílio locomoção
para todos os trabalhadores da educação de Aparecida de Goiânia, referente a
20% do vencimento;
15.Garantir uma
merendeira a mais para as escolas que aderirem ao Programa Mais Educação;
16.Considerar que os
professores lotados na sala de AEE exercem função pedagógica;
17. Convocação de todos
que estão em lista de espera do último concurso da educação;
18. Inauguração
imediata dos Cmeis que já estão construídos e abertura de mais vagas para
educação infantil;
19. Direito a recesso de janeiro dos
administrativos.
20. Regência unificada
com o mesmo valor para todos e concessão da mesma aos professores de apoio.
21. Funcionamento dos
ar condicionado .
22. Construção de
quadras nas instituições que não tem.
23. Consulta aos
profissionais da Educação na construção dos do documentos normativos e orientadores.
SINDICATO COMANDO DE
LUTA DA EDUCAÇÃO DE APARECIDA DE GOIÂNIA CNPJ: 24 534 261 0001 50
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