ÚLTIMA VERSÃO DO INFORME SOBRE A REUNIÃO DE 18/01/2017 ENTRE O COMANDO DE LUTA E O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Os representantes do Sindicato Comando de Luta, se reuniram com o secretário da educação e cultura, Rodrigo Caldas, a superintendente pedagógica, Selma Soares e o responsável pelo RH, Júlio, para discutir os 23 pontos da pauta apresentada na manifestação do dia 17/01. Lembramos que essa pauta foi construída em 2015, durante a greve, como condição para a desocupação da câmara de vereadores, a mesma que nunca lida e muito menos cumprida pelo ex-prefeito Maguito Vilella e o ex-secretário de educação Domingos Pereira.

DOS ITENS REFERENTES AOS ASSUNTOS GERAIS:

1. Ficou firmado o compromisso de ser criada, via decreto, uma Comissão Permanente de Negociação com quatro representantes do Comando de Luta e seus suplentes

2. A equipe da SEDUC ficou de estudar e criar critérios para a concessão das licenças para aprimoramento e para interesse particular que estavam suspensas.

3. As questões apresentadas abaixo terão que ser submetidas à revisão dos respectivos Estatutos e Plano de Cargos e Carreira

       3.1 Sobre o reajuste anual das gratificações da equipe gestora (diretor, coordenador, etc);
       3.2 Do recesso de janeiro para os administrativos;
       3.3 Regência unificada para todos os professores,

4. Quanto ao auxílio locomoção será feito um estudo a respeito do assunto.

5. Em relação aos concursados à espera de convocação, a SEDUC afirmou que serão chamados de 20 a 50 pessoas nesse primeiro momento e depois do levantamento de dobras na rede fará uma nova convocação, mas que não há como chamar todos da lista, visto que não há vagas suficientes e que já foi chamado além do estipulado no edital do certame. Segundo a SEDUC, não há comissionados como regentes no município, esses estão como merendeiros (as), auxiliares de serviços diversos, entre outros, por causa do déficit. Palavras da SEDUC, mas precisamos de certeza, para isso é necessário que em cada escola, cada um fazer esse levantamento.

7. No que diz respeito a inauguração dos Cmeis, o secretário afirmou que o do Village Garavelo seria entregue na quinta , dia 19/01. Outro daqui uns 60 dias (Retiro do Bosque) e que para se garantir mais vagas na educação infantil, poderão ser feitos outros convênios com a rede particular e/ ou aluguel de imóveis, como medida paliativa, até que se realize licitação para construção de mais unidades.

O atual secretário foi lembrado pelo Comando de Luta da verba recebida entre 2012 e 2014 do governo federal pela prefeitura para construir 36 Cmeis e que ainda faltam 15 para concluir a meta.

8. A SEDUC afirmou  ainda que, há licitação em andamento para construção de  quadras em 19 unidades escolares e reformar outra.

9. Está fazendo também um levantamento com um engenheiro elétrico para resolver o problema dos ar-condicionados.

DAS QUESTÕES REFERENTES AOS ADMINISTRATIVOS:

10. Confirmaram que a data-base dos administrativos será paga em maio como previsto na Constituição Federal e o Plano de Carreira desses servidores.

11. Quanto a alteração do termo, "remuneração" para "vencimentos", será discutido junto ao Ipasgo sobre a modificação desses descontos para verificação da possibilidade de permanência do convenio diante da diminuição do valor pago pelo contribuinte.

12. Da progressão vertical, Lei Complementar 095/2014, artigos 14 e 26, ficou acordado que o secretário reunirá com procurador do município para que o mesmo aceite os cursos voltados à educação como meios de aquisição das progressões, pois no Plano de Carreira diz "cursos referentes às suas funções ", os administrativos cumprem função também educativa.

13. No item que abordamos sobre a substituição dos servidores administrativos e merendeira extra para escolas que atendem o Programa Mais Educação, ficaram de fazer o levantamento da demanda reprimida e que irá resolver essa questão com contratos temporários ou processo seletivo para os cargos, mas não assumiu data para que isso aconteça.

14. Do aumento do vale alimentação, consultará o Secretário da Fazenda, uma vez que, o aumento não pode ser concedido só para os administrativos da pasta da educação.

14.  Sobre o recesso de 15 dias em janeiro aos administrativos, disseram que já foi concedido esse ano, no entanto o Comando de Luta destacou que é necessário haver um decreto que garanta esse direito, para que os mesmos não fiquem à mercê da "boa vontade" de nenhum gestor (a).

15. Ficou firmado a proposta de revisão do Plano de Carreira dos administrativos com participação da categoria.

QUANTO AS DEMANDAS DOS PROFESSORES:

16. O pagamento do piso tem que ser analisado pelo Secretário da Fazenda, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que não tinha como fazer nenhum compromisso de pagamento imediato, que até sexta-feira (20/01) iria ter uma resposta para o Comando de Luta.

Esse foi o ponto mais debatido na reunião e que não se chegou a nenhum acordo. Para nós, ficou claro que o Piso Salarial será arrancado somente com luta.

17. Sobre a progressão vertical, foi esclarecido que havia um número de "vagas" para P-II, e que é necessário formular um projeto para o aumento desse número de vagas para ser aprovado pela câmara. Nesse dia temos que cobrar esse direito.

18. A progressão horizontal, que deveria ter acontecido em 2016, pediu até fevereiro para fazer análise para a aprovação da mesma.

19. O Comando de Luta sugeriu que os processos de titularidade e progressão pudessem ser solicitados no decorrer do ano e não só em dezembro como acontece hoje, a sugestão foi aceita.

20. Foi cobrado também o retroativo das Titularidades, mas não teve acordo.

21. Foi afirmado que a SEDUC atenderá a solicitação do Comando sobre o enquadramento dos professores de informática no Plano de Carreira do Magistério, que hoje são considerados funcionários administrativos.

22. A SEDUC afirmou também, que concederá a regência para professores de apoio, considerando que os mesmos exercem função pedagógica, mas não ficou definida proporcionalidade.

24. Ficou acordado sobre a discussão com a categoria sobre a adesão ou não aos projetos educacionais propostos pela SEDUC.

Sobre esse ponto ficou decidido a consulta aos profissionais de educação na construção dos documentos normativos e orientações da rede.

Outra reunião ficou agendada com o grupo para a próxima semana. Agora temos que ficar atentos e mobilizados para que se concretizem nossas reivindicações.

Sabemos que tudo pode ser dito e acordado, mas a efetivação dependerá da nossa persistência, organização, cobrança e presença na luta.

 Juntos somos mais fortes!!! Ousar lutar! Ousar vencer!