NOTA EM REPÚDIO AO RETORNO PRESENCIAL DA AULAS AUTORIZADO PELA PREFEITURA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - DECRETO 090/2020
No dia 12 de novembro de 2020, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia publicou, em suas redes sociais, a autorização das atividades presenciais nas unidades de ensino públicas e privadas do município, de forma facultativa, para as instituições e alunos. A autorização foi publicada no diário oficial de 11/11/2020 sob a portaria n° 090/2020.
Ainda na manhã do dia 12/11/2020, no grupo de Whatsapp dos gestores da rede, uma servidora da SEMECT fez um comunicado dizendo que a orientação é continuar com as atividades educacionais não presenciais e aguardar uma futura reunião sobre o encerramento do ano letivo de 2020. Deixando a entender que as escolas municipais em Aparecida não seriam reabertas no corrente ano.
No entanto, durante uma matéria em um telejornal, no fim do dia, o Secretário de Educação, Wanderlan Renovato, afirmou que irá fazer uma pesquisa com servidores e pais de alunos a respeito do retorno para depois se posicionar a respeito da autorização de funcionamento das escolas. Três informações distintas em um só dia, o que não é nenhuma novidade na postura da SEMECT.
A portaria publicada usou dados sobre a Covid-19 no município e no estado de Goiás, ao qual mostrou uma queda significativa dos casos de contaminação e morte. O documento afirma que Aparecida de Goiânia apresenta "36% de ocupação de UTI" e queda no valor do RO (taxa de contágio) que está "entre 0,88 a 0,95 o que representa controle da pandemia" [sic].
Todavia, na segunda-feira (16/11/2020), um dia após as eleições municipais em todo país, outro telejornal mostrou alta de 59% no número de casos de covid-19 e mais de 30% em óbitos. O estado de Goiás, que apresentava queda por várias semanas, voltou a apresentar alta nos índices.
O Comando de Luta reitera que o país apresenta hoje mais de 167 mil óbitos e os jornais internacionais têm noticiado diariamente "uma nova onda" de contaminação e mortes em países que antes apresentaram controle da doença e políticas sérias de combate à pandemia. Enquanto que, no Brasil, aconteceu o contrário, foram inúmeras denúncias de desvios de verba da saúde. Dias atrás, nosso município foi palco de denúncias de superfaturamento em testes para Covid.
Durante o período de suspensão de aulas presenciais e ensino remoto, em que todo o ônus ficou a cargo de professores e famílias de alunos, a SEMECT não se preparou para o retorno. Não estruturou as unidades escolares, nem mesmo para receber os 30% de alunos autorizados a voltar a frequentar as aulas. As escolas municipais e CMEIs não têm condições sanitárias mínimas para receber os alunos e servidores em um possível retorno presencial. Não há equipamentos de EPIs nem para os servidores administrativos que têm comparecido presencialmente nas instituições, tais equipamentos, ficou a cargo de cada servidor. Antes do possível retorno, outras soluções precisam ser encontradas, já que o déficit de funcionários administrativos, antes da pandemia, já provocava um caos na limpeza do ambiente e a partir de então será preciso um quadro de servidores ainda maior para sanitização das escolas visando a segurança de alunos, servidores e suas respectivas famílias. Não iremos aceitar que servidores e alunos sejam mandados para as escolas como gado ao matadouro.
Não nos negamos, de forma alguma, a voltar ao trabalho, mas exigimos o mínimo de condições para que possamos continuar com o trabalho de excelência que sempre prestamos aos filhos dos trabalhadores.
Resistir e lutar por uma educação pública, gratuita e de qualidade!
Resistir e lutar por condições mínimas de sanitização nas escolas!
Resistir e lutar por segurança sanitária para alunos e servidores dentro das escolas!