No início das férias de 2018, a SEMEC voltou a violar direitos dos trabalhadores da educação, removendo inúmeros professores de apoio de suas escolas, bem como, deixando de pagar o adicional de férias para diversos servidores.
A SEMEC iniciou o mês de julho ligando para a maioria dos professores de apoio, em pleno usufruto das férias, convocando-os a comparecer na Secretaria de Educação, ignorando completamente o direito de férias dos trabalhadores.
Ao comparecerem na Secretaria, muitos professores foram surpreendidos com a notícia de que foram removidos de suas escolas/CMEI’s, impondo a esses a “escolha” de nova unidade educacional para serem lotados, e, ainda, para agravar, apenas no período vespertino.
Indignados com tamanha arbitrariedade, alguns professores buscaram a Assessoria Jurídica do COMANDO DE LUTA, que os orientou a protocolar um pedido administrativo na SEMEC buscando reverter essas remoções arbitrárias. Porém, a SEMEC, como de praxe, ignorou esses pedidos, restando-lhes apenas a via Judicial para anular tais remoções.
Em decisão judicial, a Juíza da Vara da Fazenda Pública Municipal determinou a imediata anulação da remoção, por entender que a SEMEC deveria “especificar de forma mais clara, quais são as razões que levaram à necessidade de remoção da Requerente, pois um mero telefonema por parte da Secretaria Municipal de Educação, informando sobre a remoção, por si só, não pode ser considerado motivo determinante”.
A Juíza concluiu sua Decisão determinando que : “o MUNICÍPIO DE APARECIDA promova o imediato retorno da REQUERENTE (...) haja vista não existir, a priori, nenhum motivo determinante para sua remoção daquele local”.
O COMANDO DE LUTA convida toda a categoria para entrar em contato com nossa Assessoria Jurídica, para esclarecer se a SEMEC está violando seus direitos, e propor as medidas judiciais cabíveis, buscando a reversão dessas arbitrariedades!
Informamos que nossa Assessoria Jurídica está à disposição para reclamar o não pagamento do Adicional de Férias dos trabalhadores que não receberam no pagamento de junho de 2018, violando direitos constitucionais!
Nossa assessoria jurídica está capacitada para esclarecer e atuar em demandas sobre os demais direitos negligenciados da categoria, tais como: 1) Adicional de Titularidade; 2) Progressões Verticais e Horizontais; 3) Pagamento do Piso; dentre outros direitos violados pelo Prefeito Gustavo Mendanha.
Nenhum direito a menos!
Lutar e resistir em defesa da educação pública!
COMANDO DE LUTA DA EDUCAÇÃO DE APARECIDA DE GOIÂNIA.
Contato dos Advogados:
Breno Adorno (62) 99610-1994
Hugo Escher (62) 99221-8598
