SOBRE O PONTO ELETRÔNICO E OS CORTES DECORRENTES DESTE:
No dia 01/11 aconteceu uma manifestação de Trabalhadores da Educação em frente a SME devido aos cortes de ponto indevidos no mês de outubro. O Comando de Luta manifesta seu apoio à esta manifestação e a legítima causa.
A SME foi intransigente e não recebeu os manifestantes que reivindicavam informações sobre os cortes no salário devidos a adoção do ponto eletrônico. O ponto eletrônico em Aparecida de Goiânia, além de ser imoral, já que tira a autonomia da escola por completo e dificulta a dinâmica do funcionamento escolar, é ilegal! Um comprovante deveria ser emitido assim que o ponto é batido, mas sabe-se que isso não ocorre. Deste modo, os servidores ficam reféns das arbitrariedades da SME.
O resultado da incompetência da administração e da adoção do ponto eletrônico irregular (que dizem estar em fase de teste) foi o corte de ponto indevido de vários servidores.
Na manifestação foi recolhida uma lista de e-mails de trabalhadores interessados em pegar um abaixo assinado a ser colhido nas instituições escolares. Este abaixo assinado não é somente para quem teve ponto cortado, mas para todos que se colocam contra este ponto eletrônico irregular. Como encaminhamento da manifestação, servidores de posse do abaixo assinado compareceram a Superintendência Regional do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho. Ambos alegaram dar preferência a causas de celetistas e orientaram a procurar o Ministério Público Estadual. Mesmo assim os abaixo assinados foram protocolados no MPT.
Já no No MP estadual os trabalhadores informaram que um grupo de uma escola já havia procurado o MP de Aparecida para abrir um processo. Este processo tem número do Auto: 201600479206 e está na 18ª promotoria. A orientação do MP estadual foi para que os abaixo assinados sejam anexados neste processo já aberto no MP de Aparecida, que funciona de Segunda a Sexta das 8:00 as 11 e das 13:00 as 17:00.
Contudo este processo pode demorar a tramitar. Deste modo, quem quiser pode procurar os advogados da Abrapo para entrar com processo na justiça comum. O número do escritório é 32421610 e os advogados são o Drº Hugo e a Drª Fernanda.
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