O reajuste do Piso Nacional dos(as) professores(as), fixado pelo MEC em 4,17% para 2019, com valor de R$ 2.557,73, diga-se de passagem o menor da história, conforme a publicação da Portaria Interministerial, nº 6, de 26 de dezembro de 2018, no Diário Oficial da União, já está nas contas das secretarias de educação desde janeiro.
Mais uma vez a SEMEC/PREFEITURA iniciam o ano sem pagar o pseudopiso (5% a menos) R$ 2.503,00. Não cumprem a lei e nem dão satisfação sobre o repasse do FUNDEB que já foi depositado nos cofres do município.
Desde 2015 que a SEMEC, antes SME, e a PREFEITURA embolsam o dinheiro do FUNDEB e sequer prestam contas do mesmo. Pois, elas tem efetivado o pagamento aos(às) professores(as), depois de pelo menos 5 meses e sem o retroativo. Eis a questão: Onde vai parar o dinheiro referente à todos esses meses?
O pagamento do Piso tem sido realizado somente após a via-crúcis que os(as) professores(as) passam. Depois de intensa mobilização e denúncias da categoria, para reivindicar um direito que está expresso na Lei 11.738 de 16 de julho de 2008, que infelizmente, ano após ano o governo municipal insiste em descumprir.
Ainda ontem, no dia 16/02/2019, o prefeito falou em um programa da Rádio TERRA FM sobre a insuficiência dos recursos do Fundeb para pagar os trabalhadores, o que é uma inverdade, pois os recursos são a maior parte que complemente o salário dos professores, a não ser que o prefeito queira usar apenas o dinheiro do FUNDEB. Interessante é que antes, a justificativa era a "Lei de Responsabilidade Fiscal que não permitia", de repente, quando essa Lei (a LRF) não existe mais, ele usa essa outra falsa argumentação? Usaram o dinheiro do FUNDEB pra programas caríssimos e sem conteúdo, tal como o "Ler faz bem", e agora vem com essa conversa? Não subestime os professores Mendanha!
Falou ainda, orgulhoso, sobre manter o pagamento dos salários dos trabalhadores em dia, como se isso fosse um favor e não uma OBRIGAÇÃO de qualquer gestor de município, estado ou federal.
Se outros gestores preferem fazer essa covardia com os trabalhadores, tem que assumir o ônus político por suas atitudes, como já está acontecendo com o próprio Caiado.
Ainda ontem, no dia 16/02/2019, o prefeito falou em um programa da Rádio TERRA FM sobre a insuficiência dos recursos do Fundeb para pagar os trabalhadores, o que é uma inverdade, pois os recursos são a maior parte que complemente o salário dos professores, a não ser que o prefeito queira usar apenas o dinheiro do FUNDEB. Interessante é que antes, a justificativa era a "Lei de Responsabilidade Fiscal que não permitia", de repente, quando essa Lei (a LRF) não existe mais, ele usa essa outra falsa argumentação? Usaram o dinheiro do FUNDEB pra programas caríssimos e sem conteúdo, tal como o "Ler faz bem", e agora vem com essa conversa? Não subestime os professores Mendanha!
Falou ainda, orgulhoso, sobre manter o pagamento dos salários dos trabalhadores em dia, como se isso fosse um favor e não uma OBRIGAÇÃO de qualquer gestor de município, estado ou federal.
Se outros gestores preferem fazer essa covardia com os trabalhadores, tem que assumir o ônus político por suas atitudes, como já está acontecendo com o próprio Caiado.
Não podemos aceitar essa situação mais esse ano!
Queremos o nosso PISO!
Queremos a prestação de contas do repasse do FUNDEB!
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