DIVERSOS SERVIDORES/AS DA EDUCAÇÃO EM APARECIDA DE GOIÂNIA DEVERIAM RECEBER PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

O Comando de Luta, juntamente com sua assessoria jurídica, a ABRAPO (Associação Brasileira dos Advogados do Povo), realizou no último sábado, dia 26/10/2019, uma reunião de orientação sobre direitos a serem cobrados da prefeitura referentes ao pagamento do Piso do Magistério para cargos. 

A ABRAPO apresentou de forma abrangente, através de slides, que os/as Agentes Educacionais, Interpretes de Libras, Instrutores/as Surdos, Bibliotecários/as, Analistas de Cultura e Desporto e Professores/as de Informática são definidos, por lei, como Profissionais da Educação, exercendo atividades pedagógicas. Portanto, esses/as deveriam receber benefícios, como o Piso Nacional do Magistério Público. No entanto, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia ignora completamente a Lei, precarizando os/as trabalhadores/as da educação, pagando quase a metade do salário devido a estes/as profissionais. 

Foi feita uma análise das Leis Complementares municipais 95/2014 e 166/2019, as Leis Federais 9.394/96 (LDB), 11.738/2008 (Lei do Piso) e a Constituição Federal, demonstrando todas as possibilidades desses/as servidores/as terem garantidos e pagos os seus direitos há muito, negligenciados pelo poder público que, em nome da economia de gastos, precariza os/as trabalhadores/as.

A reunião foi excelente, os/as servidores/as puderam tirar várias dúvidas com os advogados e expor todas as suas angústias e constrangimentos sofridos por eles por parte da prefeitura, SEMECT e gestores das instituições. Que além de tudo os assediam para que os mesmo desviem de suas funções. 

Convidamos todos/as os/as servidores/as desses segmentos da categoria a procurar nossa assessoria jurídica para terem seus direitos garantidos.

À todas e todos que compareceram à reunião em pleno sábado, em meio ao feriado prolongado, nossos agradecimentos e uma  forte saudação pela disposição de luta pelos direitos.

Contato dos Advogados:

Hugo Escher - (62) 99221-8598

Pedro Lourenço - (62) 99157-4690

Breno Adorno - (62) 99610-1994

Abaixo segue o link com os slides apresentados na reunião:
https://docs.google.com/document/d/13cuvmKv4zZHNzNQjeHrD4_c7LzQNuv1qImQZVZjblnc/edit?usp=sharing