O Comando de Luta da Educação de Aparecida de Goiânia participou nessa segunda-feira, dia 22-11-2021, de uma reunião com Secretário da Educação.
Levamos todas as demandas que há anos vêm perturbando a categoria e que não foram resolvidas, como a não concessão das Progressões; o pagamento a conta gotas das Titularidade; o não cumprimento da Data Base dos administrativos e auxiliares; além dessas, reivindicamos também por um Auxílio Transporte; pela permanência das dobras que foram substituídas por esse último processo seletivo obscuro; pela garantia das licenças médicas psiquiátricas, ou por interesse particular, ou para aprimoramento, pelo nivelamento da regência; pelo Piso de 2022; e cobramos o valor da sobra do Fundeb em abono para os profissionais da educação
Iniciamos levantando o ponto de pauta da retirada das dobras, segundo eles o processo seletivo foi destinado para cargos transitórios, provisórios de pessoal com atestados, readaptados, licenças. E quem estava fazendo dobras em cargos de déficits desde o início do ano, estariam assegurados até o fim do mesmo. Explicamos que professores nos procuraram, pois estavam lotados em cargos de déficit e mesmo assim foram retirados de suas dobras, por pessoal do processo seletivo apadrinhados por políticos.
Em relação ao processo seletivo obscuro, mencionaram que muitos que lotaram, acabaram desistindo, acham que trabalhar na educacao é mamata. Rapadura é doce, mas não é mole não! O ideal é que todos que estavam lotados em déficits desde o início do ano e perderam suas dobras procurem a secretaria para reparar esse erro!
Quanto às Titularidades e Progressões, colocaram que foram criadas somente 1104 vagas de Progressões e que a Câmara precisa aprovar a abertura para mais, ou seja, o mesmo discurso de sempre. Embora, agora eles se comprometeram a pagar as Titularidades com as sobras do Fundeb, mas só a partir do próximo ano. E que para as Progressões irão se empenhar para a aprovação da abertura de novas vagas na Câmara. O que deveria ter sido feito há anos, mas não existe vontade política alguma para isso.
De acordo com eles, o Piso salarial dos professores, a Data-base dos administrativos e o qüinqüênio (nem citaram as "letrinhas") não foram pagos devido à Lei 173 do governo federal, que congelou os gastos com pessoal até 31 de dezembro de 2021. Dessa eles se livraram e empurraram para a instância superior.
Outra demanda que eles se eximiram foi a respeito das licenças. Disseram que são negadas pelo Procurador sob a alegação de não ter quem substitua esses profissionais. Quanto a essa realidade de déficits, cobramos concurso público, afinal, essa é a saída mais justa e correta.
Sobre a situação absurda dos atestados psiquiátricos estarem sendo negados pela Junta Médica, colocamos que já estão sendo levados à justiça, pois isso ficará na responsabilidade da prefeitura, caso algo grave aconteça, na medida em que se forçam servidores a trabalhar estando com problemas psiquiátricos ou outro tipo de doença. Inclusive levaremos ao Conselho de Medicina e à Defensoria Pública. Situação inacreditável.
Ignoraram a reivindicação do Auxílio Transporte, sendo que a maioria dos municípios vizinhos já o pagam aos seus profissionais. Mais um descaso com a educação sob a gestão desse prefeito de Aparecida de Goiânia.
Em relação à possibilidade de retornar as sobras do Fundeb em abono ou 14°, alegaram não ter segurança jurídica para tal. O que não é verdade, pois os gestores podem sim reverter essas sobras em abonos, bastam decidirem em aplicar o recurso dessa maneira. O que a lei coloca é que não é obrigatório, vai da DECISÃO DOS GOVERNANTES EM PAGAR O ABONO. Ou seja: queremos o abono!
Aproveitamos e cobramos o nivelamento da regência ao que se fizeram de surdos.
Em suma, as reivindicações aumentaram e os argumentos da prefeitura e do secretário são os mesmos.
Troca secretário, mas a precarização da carreira docente e da educação em geral em Aparecida permanece, como permanece o mesmo funcionário que sempre nos atende, que sempre participa dessas reuniões com o objetivo de negar qualquer possibilidade de melhoria para a educação. Esse vai virar peça de museu da SME.
Queremos respostas diferentes, efetivas! Sabemos que só teremos com a organização de mais luta, mais atos, mais notas nos jornais, e agora, levando tudo às famílias de nossos alunos.
Não descansaremos, porque quem luta mais, perde menos!
Ousar lutar, ousar vencer!
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