MANIFESTAÇÃO PELA CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS

CONVIDAMOS para Manifestação pela Convocação dos CONCURSADOS!

Dia 20.01.2017 sexta - feira 14:30h 

Local : CMEI Retiro dos Bosques Aparecida de Goiânia 

RESPOSTA DA PREFEITURA À AÇÃO PÚBLICA DO COMANDO DE LUTA A RESPEITO DO PONTO

Diante denúncia do  Sindicato Comando de Luta frente ao ponto eletrônico, a justiça da parecer  favorável a suspensão do mesmo, veja o documento em anexo. 

" A Presente ação civil pública proposta pelo Sindicato Comando de Luta Dos Trabalhadores visa, liminarmente, que seja suspenso o ponto eletrônico, até que o Município Requerido corrija o vicio material do equipamento, bem como, que o Município de Aparecida de Goiânia informe ao sindicato ora Requerente o corte de pagamento de todos os funcionários da Secretaria Municipal de Educação em decorrência das falhas do ponto eletrônico, bem como, requer que demonstre a devolução dos descontos ilegais".

  https://drive.google.com/file/d/0BxDmAgxjoJOHeklGNDY5SkJnNHM/view?usp=sharing Veja o documento na integra.

SUSPENSÃO DO "PONTO" ELETRÔNICO NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO EM APARECIDA DE GOIÂNIA

SUSPENSÃO DO "PONTO" ELETRÔNICO NAS UNIDADES 

DE EDUCAÇÃO EM APARECIDA DE GOIÂNIA

O COMANDO DE LUTA de Aparecida de Goiânia, comemora junto com a categoria a suspensão do "Ponto" Eletrônico que funcionava de forma irregular desde o ano passado nas unidades escolares deste município.

O malfadado "Ponto" era um equipamento não indicado para controle da jornada de trabalho pela própria fabricante e mesmo assim foi adquirido e instalado pela prefeitura. Por isso mesmo, esse instrumento não emitia nenhum comprovante ao servidor após ser acionado. Se não bastasse todos estes problemas, depois de várias falhas no reconhecimento facial, a SME, arbitrariamente, sem qualquer investigação, diante de tantos problemas ocasionados e reclamados a mesma, cortou o ponto de inúmeros servidores.

Isso levou a uma reação rápida de parte da categoria atingida, que protestou na porta da Secretaria Municipal de Educação, paralisando os trabalhos em algumas escolas. O COMADO DE LUTA fez uma pesquisa e constatou que esse equipamento não se tratava de Ponto Eletrônico, mas sim de um Acesso de Entrada. Ou seja, mais um meio da Prefeitura e da SME usar o dinheiro da Educação para outros fins.

Vários debates foram feitos, elevando a consciência de que Ponto Eletrônico não é um instrumento apropriado para ser usado na dinâmica do trabalho pedagógico. Na última Assembleia do COMANDO DE LUTA ocorrida no final do ano passado 19.12.16, a categoria demonstrou total repúdio ao uso do "Ponto" Eletrônico. Diante de todas essas situações o COMANDO DE LUTA tomou a iniciativa de protocolar no Ministério Público uma Ação Civil Pública denunciando a ilegalidade desse equipamento.

 Com mais essa conquista da luta da categoria, afirmamos mais uma vez, que só com lutas alcançamos resultados! Ainda restam várias pautas a serem cobradas pela categoria e cumpridas pela gerência do município. O que podemos afirmar é que de nossa parte não faltará empenho em LUTAR e MOBILIZAR a categoria em prol de seus direitos e reivindicações.

DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO DO DIA 19.12.16

Deliberações da reunião de balanço 19/12/2016.

O Comando de Luta se reuniu nessa segunda, dia 19/12 para fazer um balanço das atividades do ano de 2016 e planejar ações para o ano de 2017.

Ações iniciais para 2017

 *Passagem nas escolas

 *Informativo para o início de Janeiro

 *Vídeos informativos sobre a PEC e a previdência

* Reunião após a passagem nas escolas.

CONVITE PARA REUNIÃO DE AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO

CONVITE 

Reunião de avaliação e balanço

Dia: 19.12.16 segunda - feira 

Horário: 18:30 h 

Local: Rua Augusta, bloco D 19, apto 302, Parque das Nações

Condomínio Parque das Nações 4

obs: última portaria da direita

A ILEGALIDADE DO PONTO ELETRÔNICO

PONTO ELETRÔNICO EM APARECIDA DE GOIÂNIA É ILEGAL

O novo equipamento comprado pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia, com o aval do Secretário da Educação, sem qualquer consulta democrática aos trabalhadores, foi o Controle de Acesso por Biometria Facial – MD 5711F da empresa MADIS. Analisando o catálogo da empresa fabricante[1], constata-se que sua finalidade é de restringir a entrada de pessoas não autorizadas em determinados locais, agindo como uma medida de segurança e não de controle de jornada de trabalho. Por esta razão, não há qualquer comprovante do registro para o servidor que bate seu ponto!

Pasmem, a própria empresa fabricante do produto, não indica o equipamento adquirido pela Prefeitura para o controle da jornada de trabalho[2]. Portanto, o dinheiro gasto do povo para comprar o Ponto Eletrônico é mais um exemplo da falta de competência do Prefeito Maguito Vilela (PMDB), de descaso com o dinheiro público, e de falta de respeito ao princípio da Gestão Democrática no Ensino Público.

O novo ponto eletrônico, apresenta uma serie de constrangimentos para os servidores das Escolas Municipais da Rede. Há diversos registros de falhas no reconhecimento facial, onde ao se registrar um ponto, registra-se o ponto de outro servidor. Há ainda, o grave problema de não emitir o comprovante do registro, impedindo que os trabalhadores comprovem o corte de ponto arbitrário, como já ocorreu.

O Ponto eletrônico de jornada de trabalho não condiz com a atividade pedagógica, já que a lei do piso nº 11.738/2008 prevê que 2/3 da jornada dos trabalhadores da educação são executadas nas salas de aula (art. 2º, § 4º, da Lei), sendo a jornada na educação executadas de forma diferenciada.

O COMANDO DE LUTA de Aparecida de Goiânia repudia a imposição deste ponto e exige sua imediata suspensão, protocolamos na justiça uma Ação coletiva denunciando a ilegalidade desse ponto. Basta de corte de ponto por falha no registro do ponto eletrônico! A Prefeitura não pode mais tomar decisões sem consultar democraticamente a categoria


[1] Confira no link
[2] Ver rol das Soluções de Controle de Ponto

VI MINI - CURSO DA ABRAPO - TEMA: PEC 55 E OCUPAÇÕES

O próximo encontro do Minicurso da ABRAPO será sobre a PEC e as ocupações. A professora Jaqueline da FEN, diretora do ANDES, falará sobre a PEC 55 e um estudante sobre a luta de resistência contra os ataques aos direitos do Governo Temer. 

Dia: 1-12-16 quinta-feira às 16 h na Faculdade de Direito UFG.