INFORME SOBRE O ATO DO DIA 07 DE NOVEMBRO

Na manhã do dia 7 de novembro, o Comando de Luta, estava na sua persistente e incansável luta em defesa da educação e dos direitos da categoria. Não estavam sozinhos, e sim em conjunto com a comunidade que reivindicava a permanência de crianças de 4 e 5 anos em período integral nos Cmeis. Estiveram presente pais e mães de vários Cmeis e trabalhadores da educação. 

Além dessa reivindicação proposta pelos pais, o Comando de Luta também clamava por participação na elaboração das diretrizes 2018 que nortearão o funcionamento da rede por 2 anos, pela  participação dos trabalhadores da educação na reelaboração do plano de carreira dos servidores administrativos e o pagamento imediato das progressões e titularidades.

Toda essa pauta de reivindicações foi documentada em ofício e entregue, mais uma vez, à SEMEC e ao gabinete do prefeito.

O que nos angustia é o retrocesso que a educação em Aparecida de Goiânia vem sofrendo.  Diretores e secretários indicados por vereadores, contratos especiais na escola indicados pelos mesmos, redução no número de funcionários, excesso de alunos por sala, entre outros. 

Precisamos resistir, pois o que estamos presenciando é  a retirada de conquistas alcançadas em anos de luta. A educação tem sido tratada como mercadoria, moeda de troca em gabinetes.

Nossos direitos estão sendo retirados e negligenciados pela "gestão ternurinha", que na verdade é tão autoritária quanto a antiga. 

Contamos com toda  categoria nesse momento imprescindível de luta.

Vamos à luta! 

Nenhum direito a menos!

Lutar e resistir em defesa da educação pública e gratuita!

ATO COM PANFLETAGEM

O COMANDO DE LUTA CONVIDA TODA A CATEGORIA PARA UM ATO EM FRENTE A SEMEC PARA REIVINDICARMOS PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO NAS DISCUSSÕES SOBRE AS DIRETRIZES 2018, QUE JÁ ESTÃO SENDO DIVULGADAS EM REUNIÃO, E NA REELABORAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO COBRAR O PAGAMENTO DAS PROGRESSÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS E AS TITULARIDADES. 

NOSSOS DIREITOS ESTÃO SENDO RETIRADOS OU NEGLIGENCIADOS PELO PODER PÚBLICO E NÃO PODEMOS ACEITAR.

AS DIRETRIZES 2018 AFETARÃO TODO O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES COM AUMENTO DO NÚMERO DE ALUNOS POR SALA E DIMINUIÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, COMO TAMBÉM A MUDANÇA NAS ATRIBUIÇÕES DOS TRABALHADORES, ACARRETANDO PARA MUITOS, SOBRECARGA DE SUAS FUNÇÕES. TEMOS INCESSANTEMENTE QUE LUTAR E RESISTIR EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE!

CONTAREMOS TAMBÉM COM A PRESENÇA DA COMUNIDADE QUE ESTARÁ REIVINDICANDO A PERMANÊNCIA DAS CRIANÇAS EM TEMPO INTEGRAL NOS CMEIS. #NÃOPODEMOSACEITARCALADOS!

#NENHUMDIREITOAMENOS!

#MOBILIZESUAESCOLA!

COMANDO DE LUTA CONVIDA PARA REUNIÃO

O Comando de Luta da Educação de Aparecida de Goiânia convida toda a categoria para reunião. Iremos discutir as demandas dos trabalhadores da educação e organizar a luta diante das ações da SEMEC. 2017 ainda não acabou e muitas mudanças virão em 2018. A hora de lutar é agora!#nenhumdireitoamenos #educaçãoeluta

Pauta: 

*Projeto Cmei nas férias
*Diretrizes gerais 2018
*Progressões
*Plano de carreira dos admnistrativos
*Organização de assembleia

Dia: 28/10/2017 (sábado)

Horário:9:00h

LOCAL: DELTA CONTABILIDADE

Rua São João qd 15 lt 7A, Vila Alzira.

PONTO ELETRÔNICO - RESULTADO DA LIMINAR

O Sindicato COMANDO DE LUTA da Educação  de Aparecida de Goiânia vem por meio desta nota informar à toda a categoria o atual andamento da Ação Pública movida, através da ABRAPO, contra o Município de Aparecida de Goiânia em face de sua arbitrariedade, falta de democracia e ilegalidade na implementação de ponto eletrônico por reconhecimento facial.

Ocorre que em meados de 2016 os trabalhadores foram surpreendidos pela instalação de equipamentos de controle facial de ponto sem a emissão do comprovante para o servidor, o que contraria a Portaria n. 1.510/09 do Ministério do Trabalho e Emprego. Tais equipamentos ainda apresentaram uma série de falhas: não reconhecimento de servidor, identificar servidor diferente do cadastro, não registrar o devido ponto ou atraso de servidor, etc. causando assim descontos indevidos aos salários de diversos servidores da Secretaria da Educação.

Muitas lutas, requerimentos, pedidos de reuniões, denúncias aos órgãos públicos seja do executivo ou judiciário foram ofertadas de forma massiva e combativa pela categoria aqui representada pelo COMANDO DE LUTA. 

Por fim a tão demorada justiça se manifesta em favor da classe trabalhadora. No entanto, o poder executivo alega nos autos que os transtornos financeiros “foram todos resolvidos por meio de folha complementar”. Assim, o Sindicato COMANDO DE LUTA pede à categoria que se manifeste e apresente denúncias caso haja ainda valores a serem restituídos em virtude dos males causados pelo citado ponto eletrônico. Ainda em favor dos trabalhadores em educação foi determinado que se retire imediatamente os citados aparelhos de reconhecimento facial pois o mesmo, dentre outras ilegalidades, não permite que o servidor obtenha seu devido comprovante conforme a normativa  do Ministério do Trabalho e Emprego.

Contra os desmandos e arbitrariedades que vem assolando todos os trabalhadores só há um caminho: a luta!

Para ler a liminar na íntegra acesse o link:

https://drive.google.com/file/d/1gN3kjXtTuzKdvi9G2obDH7MHy0-lNdfQlqT4o0EkSmVH3C0QBK7v5rYaIxHBONEtATQhdKXJXxkW31rz/view?usp=sharing

NOVO ENDEREÇO ASSESSORIA JURÍDICA - ABRAPO

O Sindicato Comando de Luta da Educação de Aparecida de Goiânia , juntamente com a ABRAPO comunica aos servidores da educação do município a mudança de endereço do escritório para melhor atender as demandas da educação, agora em um local de fácil acesso para todos. 

Avenida F nº 839. qd J, lt 09. sala 01, 2º andar. Setor Água Branca. Goiânia - Go. 

Atravessando a rua entre o Fórum Cível e Shopping Lozandes (prox à BR 153)

#NENHUMDIREITOAMENOS #ALUTANAOPARA #ABRAPO

#APOIOJURÍDICO #EDUCAÇAO 

ABRAPO CONVIDA: VÍDEO DEBATE

A Associação Brasileira dos Advogados do Povo (ABRAPO) e o Observatório da Justiça do Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário convidam a todos para, no dia 30.08.2017 (quarta-feira), às 19hs, na sala de vídeo da Faculdade de Direito da UFG, o lançamento do documentário: 

*Terra e Sangue: Bastidores do Massacre de Pau D'Arco.* 

Sinopse: “Terra e Sangue — Bastidores do Massacre de Pau D’Arco” é um documentário curta metragem gravado dias depois da operação policial que terminou com dez camponeses assassinados na Fazenda Santa Lúcia, município de Pau D’Arco, no sudeste do estado do Pará. 

O filme traz depoimentos estarrecedores de familiares das vítimas e de advogados que acompanham as investigações sobre o caso, além de imagens e informações que podem esclarecer algumas suspeitas levantadas pelos investigadores e pelos ouvidores que estiveram no local do massacre.

*Contaremos com a presença de um familiar das vítimas; membro da Liga dos Camponeses Pobres do Pará-Tocantins; e membro da Comissão Nacional da  Liga dos Camponeses Pobres no debate.*

Serão fornecidos certificados de *4 horas extracurriculares*.

Inscrições no local.

Contato: abrapogoias@gmail.com

NOTA DE ESCLARECIMENTO A RESPEITO DA LICENÇA APRIMORAMENTO E DO DIREITO DE PETIÇÃO

A Assessoria Jurídica do Sindicato Comando de Luta da Educação de Aparecida de Goiânia vem a público esclarecer algumas questões acerca de informações descompassas propagadas em relação à concessão das Licenças Aprimoramento para os servidores do Magistério Público de Aparecida de Goiânia. Os professores da Rede Municipal de Aparecida de Goiânia vem sendo, propositalmente, confundidos quanto aos requisitos para pedir referido benefício, e, assim, tem seu direito tolhido pelo próprio Município.

Ocorre o seguinte: ao término do período de estágio probatório, os professores se dirigem à Secretaria Municipal de Educação para requerer a Licença Aprimoramento e lá são impedidos de protocolar o requerimento. A Prefeitura toma por base a Lei municipal nº 2.606/2006, lei ordinária, a qual exige os 05 (cinco) anos de atividade no Magistério. Contudo, ignoram outro dispositivo, da Lei complementar nº 013/2006, a qual exige dos servidores, para que usufrua da Licença, apenas que sejam aprovados em estágio probatório, e contem com, no mínimo, 03 (três) anos em atividade no Magistério Público em Aparecida de Goiânia, requisitos que são cumpridos simultaneamente.

Importa dizer que, de acordo com a hierarquia entre as normas, a Lei Complementar se sobrepõe à Lei ordinária, então, deve prevalecer a norma que determina apenas os três anos de atividade no Magistério Público e aprovação no estágio probatório.

Além disso, é preciso esclarecer que no mesmo sentido é o entendimento da Juíza titular da Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Aparecida de Goiânia, onde já ajuizamos várias ações pedindo a Licença Aprimoramento e obtivemos sucesso nessas demandas, o que indica a confirmação do direito ao benefício para aqueles que tenham completado os 03 (três) anos em estágio probatório.

Não podemos deixar de tratar também do fato que servidores vem sendo impedidos de protocolar seus requerimentos na SME. O Direito de Petição é garantia fundamental, expressa no artigo 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal de 1988. Assim, é inadmissível essa prática autoritária, que deve ser denunciada ao Ministério Público Estadual e informada aos advogados do Sindicato.

Os advogados da Assessoria Jurídica do Sindicato Comando de Luta da Educação de Aparecida de Goiânia atuam especificamente nas demandas dos servidores do Município, possuindo especial lida com esses casos. Assim, os interessados podem procurá-los entrando em contato com o Sindicato, ou, diretamente, através dos números (e whatsapp): Dr. Breno Adorno - (62) 99610-1994 e Dr. Hugo Escher – (62) 99221-8598.

#NENHUM DIREITO A MENOS!

#LUTARERESISTIR!

#EDUCAÇÃONALUTA!

#EDUCAÇAOAPARECIDA

#APRIMORAMENTO