NOTA EM REPÚDIO AO NÃO PAGAMENTO DO RETROATIVO DOS/AS PROFESSORES/AS
O Comando de Luta da Educação de Aparecida de Goiânia vem a público se posicionar contra a atitude vergonhosa do Prefeito Gustavo Mendanha em se negar a pagar o retroativo dos/as Professores/as.
Em primeiro lugar é importante salientar que o Piso Nacional do Magistério é uma lei federal e deveria ser pago em sua data correta, mês de janeiro. A verba para esse pagamento é parte do FUNDEB e é um direito dos trabalhadores da educação.
Desde 2015 a gestão do MDB, com seu antecessor, Maguito Vilela vem traindo os trabalhadores da educação e deixando de cumprir com os direitos. Todos os anos os/as servidores/as têm que lutar por direitos, inclusive o piso, através de greves e manifestações, pois NUNCA é pago na data correta (e quando paga é por decisão judicial) gerando os tais retroativos.
Quando o prefeito Gustavo Mendanha se propõe a pagar, não é por ser bonzinho, mas por politicagem eleitoreira, para se promover, com algo que é nosso por direito.
O pagamento do retroativo do Piso de 2020 foi anunciado por ele no dia 14 de agosto, gerando expectativa em toda a categoria que, após esse anúncio, fez compromisso com o dinheiro confiando em sua palavra. No início de outubro (às vésperas das eleições) foi anunciado que, em acordo judicial, o pagamento aconteceria de forma parcelada, sendo a primeira parcela depositada no dia 15 de outubro "Em homenagem ao dia do professor" , e a última em dezembro de 2020.
Mas nesse mesmo mês, a Procuradoria Geral do Município entrou na justiça recorrendo da decisão, suspendendo esse pagamento.
O prefeito Gustavo Mendanha alega que, por estarmos em período eleitoral, a lei veta o município de conceder quaisquer tipos de aumentos ou reposições salariais. E por isso, não poderá cumprir o acordo. Sabemos que o Prefeito é um político de longa data, já passou por outro mandato como vereador, conhece muito bem os trâmites legais de um processo eleitoral. A pergunta que fica é: Por que não pagou com antecedência, se ele já sabia que seria impedido de pagar nessa data? A resposta, não é outra: porque não quis! Se quisesse pagar mesmo, depositava antes desse impedimento legal. Traiu os Professores, tirando-lhes o que lhes é de direito.
Além disso, os servidores administrativos, até hoje não tiveram reajuste da data base que deveria ter sido paga em maio. Desde muito tempo não se paga progressões horizontais e verticais. Licenças não são concedidas, entre tantos outros direitos que estão sendo usurpados durante a gestão MDB no município.
Tudo isso demonstra a falta de compromisso desses políticos com a educação, demonstra mais uma vez a velha prática da propaganda demagógica de promessas nunca cumpridas.
Nós servidores/as precisamos nos unir na luta e não depositar nossa carreira e a qualidade da educação do povo nas mãos de político nenhum.
Tudo que conseguimos até hoje foi com muita luta!
Avante!
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