No dia 25/01/2020, segunda-feira, o Comando de Luta da Educação de Aparecida de Goiânia e a Comissão das Dobras se reuniram com a SME.
Essa reunião foi conquistada pelo ato/manifesto realizado na SME, na sexta-feira, dia 22/01/2020, onde foi cobrado o RETORNO DAS DOBRAS, DA EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA e DOS APOIOS. Essas foram as principais pautas, mas as outras demandas também foram solicitadas, como: RETROATIVO DO PISO, DATA-BASE, PROGRESSÕES, etc.
O representante do Secretário Divino, Júlio (funcionário do RH da SME), deixou claro que de nossa extensa pauta, só atenderiam o retorno das dobras que realizam Apoios.
Apresentamos todos os prejuízos pedagógicos às crianças e que eles estariam infringindo a Lei, ao deixar os alunos sem o atendimento dos professores e agentes ou mesmo, se os agentes assumirem, seria desvio de função, ao que esse representante deu, literalmente, "de braços".
Pasmem, disse ainda que era orientação da direção pedagógica da secretaria!
Segundo ele o motivo da retirada dessas dobras decorre de denúncias sobre servidores trabalhando em forma de revezamento, que professores não estavam trabalhando e as famílias não estavam participando das aulas remotas.
Ainda que isso possa ter ocorrido, afinal, em todos os espaços encontramos problemas, com certeza não ocorreu na maioria das escolas. É de praxe as secretarias usarem dos erros de uma parcela minoritária de profissionais para punir a maioria, como desculpas para seus planos de desmonte da Educação.
Se ocorreram esses problemas, os alunos não devem ser punidos! Onde estava a SME? Por que não procurou resolver essas questões? Ficaram omissos? Então, são também responsáveis por esse problema. Mas não, preferiram sacrificar os alunos.
Isso é para demonstrar que esse argumento não é a justificativa para o corte das dobras, isso não passa de mais uma retórica para desqualificar generalizadamente os professores. O objetivo é redução de investimentos na educação.
Além disso, demonstra um total desprezo pelo árduo trabalho realizado pelos regentes e agentes nos Cmeis e escolas, principalmente, durante a Pandemia, onde o trabalho ficou muito mais complexo e oneroso, visto que todos pagaram do próprio bolso para trabalhar, sem auxílio algum da prefeitura, que apenas economizou durante todos os meses de pandemia.
Questionamos essa posição da SME e explicamos que é obrigação da Prefeitura oferecer para as crianças uma educação de qualidade.
Segundo o Art. 208, da CF/88, o Art. 54, do ECA e o Art. 5º, da LDB, é dever do Estado fornecer educação para todas as crianças de 0 a 5 anos, sendo que seu descumprimento implica responsabilidade do gestor.
Portanto, faz-se necessário o cumprimento desses direitos das crianças previsto em lei.
E como ofertar educação de qualidade sem professores e agentes? A Educação Infantil está abandonada, isto demonstra um total descaso com as crianças de nosso município que estão passando por uma dura fase, e agora terão seus direitos usurpados devido ao descaso da Secretaria e da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
Não vamos desistir da luta! Já ganhamos um ponto de nossa pauta. Conclamamos a categoria a se levantar pelo retorno das dobras e em defesa de uma educação pública, gratuita, que sirva ao povo do nosso município.
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