SAUDAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS! ABAIXO A PEC 32!

O Comando de Luta da Educação de Aparecida de Goiânia parabeniza os servidores públicos pelo seu dia. A todos aqueles que prestam um serviço de qualidade para o povo e que lutam por ele.

A PEC 32

Mas, nesse dia, pedimos que todos façam a defesa  do serviço público, pois este corre um grande risco de extinção. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32-2020) que se encontrava paralisada desde o fim de 202, por conta da forte rejeição do funcionalismo público, foi novamente trazida à tona.

Não se trata de uma “reforma administrativa”, mas sim de uma contrareforma, cujo objetivo é abrir espaço para privatizações e terceirizações, colocando fim aos serviços públicos gratuitos prestados ao povo.

A farsa dos “altos salários”

Um dos principais argumentos utilizados pelos defensores é o de que, acabaria com “privilégios” no serviço público, como é o caso dos “altos salários”. Mas esse argumento é falso, pois a PEC 32 não inclui juízes, parlamentares, membros do Ministério público e das carreiras militares.

A maioria do funcionalismo público, 53,1%, são de pessoas que ganham até quatro salários mínimos, enquanto servidores que recebem  acima de vinte salários mínimos somam somente 3,2%. 

Privatização dos serviços públicos

Na emenda consta, em seu artigo 37, que a União, os estados e os municípios poderão executar seus serviços por “cooperação com órgãos privados”. Isso significa que serviços públicos poderão ser entregues às empresas privadas, acabando assim com o concurso público. As relações de trabalho serão por via de contratos temporários, deixando os servidores sem estabilidade e retirando uma série de direitos.

Essa medida afetará diretamente o povo, pois os serviços públicos passariam a ser geridos por empresas privadas, que tem no lucro seu objetivo principal.

Fim da estabilidade e retirada de direitos

Esse é um dos pontos sensíveis da PEC 32, fim da estabilidade de quase todas as carreiras. Segundo o texto que tramita no Congresso, haverá a possibilidade de demissão por avaliação de desempenho por produtividade, isto é, não por seu real e efetivo trabalho.

Por exemplo: professores serão serão avaliados pelos resultados de avaliações externas, sem considerar as dificuldades decorrentes da realidade educacional brasileira.

Não podemos aceitar! Além do que, a estabilidade é garantia da liberdade política e de negação ao assédio moral.

Isso não quer dizer que somos “intocáveis e por isso não trabalhamos", como incautos esbravejam. No serviço público existem regras, avaliações e punições, e até perseguições para aqueles que dentro desse regime se recusam à ceder às pressões políticas.

Com a "Reforma" (PEC 32) serão retirados dos servidores os seguintes direitos:

• Adicionais por tempo de serviço;

• Aumento de remunerações ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;

• Licença-prêmio,  licença-assiduidade, ou outra licença decorrente de tempo de serviço;

• Férias com período superior a 30 dias;

• Progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.

A luta é necessária!

A PEC 32 é mais um pacote de maldades contra o povo, faz parte dessa crise generalizada que o mundo se encontra. Precisamos nos organizar e lutar. O Comando de Luta conclama a categoria a participar de caravanas e de lutas contra sua implementação. Vamos dialogar com nossos colegas de rede e explicar o perigo que se avizinha.

Por uma educação pública, gratuita de qualidade e que sirva ao povo!

Convite para reunião do Comando

O Comando de Luta da Educação de Aparecida de Goiânia, convida a categoria para participar de uma reunião. 

Dia 24/10/2022 às19h pelo Google meet. 

RETROCESSO EM APARECIDA! EXIGIMOS CONCURSO JÁ!

O Comando de Luta da Educação de Aparecida de Goiânia repudia o processo simplificado que será aberto pela Sme, publicado em diário oficial no dia 04 de outubro, logo após a vitória de candidatos que todos sabem, defendidos e apoiados por funcionários da Sme. Não seria essa uma forma de pagar algumas das promessas a cabo eleitorais?!

É um absurdo quase 10 anos sem concurso para educação, e todas as gestões que ali passaram não fizeram nada. Dizem que valorizam a educação, como? Desrespeitando a lei que assegura concurso público para provimento desses cargos?

Mas afinal, qual é a importância de defender o concurso?

Às vezes, é bom olhar para trás para entender os avanços e retrocessos da sociedade. É bom para valorizar o que conquistamos, bem como para lutar para que esses direitos permaneçam vigentes e sejam respeitados de fato pelo Poder Público.

Vocês sabiam que a adoção dos concursos na esfera pública brasileira foi uma medida necessária para diminuir pressões políticas e que os cargos públicos no Brasil Colônia era uma troca de favores?!

Isso mesmo! Uma troca de favores entre a Coroa e os sujeitos influentes da sociedade. Vejam quão absurdo! Haviam cargos vitalícios que eram passados de pai para filhos.

Qualquer semelhança com a atualidade não é mera coincidência! São sanguessugas que se encontram no aparelho público desde os primórdios. 

COM MUITA LUTA vencemos esse modelo antigo e ultrapassado, conquistamos dois critérios que permanecem nos dias atuais: o ingresso por meio de concurso e a estabilidade no cargo, e também se disseminou a necessidade da competência técnica, a qual se tornou uma exigência para a admissão em qualquer cargo.

Daí em diante, o concurso passaria a ser o meio de ingresso oficial na carreira pública, ou seja, essa seria a via para ocupar qualquer emprego público no país.

Aparecida de Goiânia nos tempos da colônia

A educação em Aparecida de Goiânia se encontra nos tempos da colônia, um retrocesso sem igual, uma quantidade absurda de contratos, e quando questionados arrumam mil desculpas para não realizarem concurso.

Mas, a realidade é uma só:

• Contrato só tem direito a 3 dias de atestado, passou mal, está morrendo, vai trabalhar assim mesmo ou passa fome, pois senão seu salário é cortado. 

• Deparou-se com a precária situação que se encontra a educação, fica caladinho, porque se manifestar é mandado para uma instituição bem distante ou demitido. 

• E que aceitem receber sem todos os direitos previstos em lei, porque se reclamar já sabe...

Nada melhor para Sme do que funcionários que vejam tantos absurdos e fiquem calados, que não se posicionem frente a construções de projetos antidemocráticos. Que não ousem denunciar quando tudo está errado!

Defender o concurso público é necessário e urgente!

Trabalhadores da educação,  se levantar e defender o concurso público é garantir uma educação de qualidade para as crianças, é garantir um mundo menos injusto para seus filhos e netos, imaginem eles doentes e não terem direito a cuidar de sua própria saúde. A luta por um mundo melhor começa agora e passa também por isso.

Vamos juntos exigir concurso já para a educação de Aparecida de Goiânia!

Por uma educação pública e de qualidade!

Nenhum direito a menos!

Trabalhadores uni-vos!

DIA DOS PROFESSORES E PROFESSORAS É DIA DE LUTA!

O Comando de luta da Educação de Aparecida de Goiânia, saúda a todos(as) professores(as) pelo seu dia. Saudamos principalmente, aqueles que ousam lutar diante de tantas adversidades que a educação enfrenta e sempre enfrentou.

Para sermos professores(as) temos que estudar muito, não nos constituímos professores(as) da noite para o dia, são décadas de formação, o estudo é permanente. É preciso qualificação para ter domínio dos conteúdos, saber lidar com indisciplina e com toda a dificuldade da vida das crianças, que trazem para dentro da escola.

Lutamos todo dia pela valorização e reconhecimento da nossa profissão, por melhores salários, por condições adequadas de trabalho e por uma educação que sirva aos filhos do povo. Para que o direito das crianças à educação seja respeitado!

Lutamos contra projetos de sucateamento orquestrados por todos os governos que pioram a cada ano que passa a educação ofertada as crianças.

Conclamamos a todos, famílias e comunidade que apoiem a luta dos(as) professores(as). A nossa luta é pela escola pública, inclusiva, gratuita e de qualidade para os filhos e filhas do povo.

NOTA DE APOIO À SERVIDORA AGREDIDA NO CMEI RESIDENCIAL ARAGUAIA

Réplica da nota produzida pelas servidoras do CMEI Araguaia

NOTA DE REPÚDIO E PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES AMANHÃ DIA 28/09

Nesta terça-feira (27/09) a Coordenadora Pedagógica do matutino Kelly Moreira foi agredida fisicamente pela avó de uma criança matriculada na Instituição.

O caso de agressão covarde e inadmissível aconteceu após a família acusar a instituição de colocar amônia na roupa da criança que levou a uma intoxicação. Na verdade a roupa estava suja de urina. No momento que a  Coordenadora Pedagógica pegou a roupa para tomar as medidas cabíveis, pela acusação grave a avó em atitude descontrolada (que foi registrada pelo circuito interno de segurança) avancou para pegar a roupa, gerando uma lesão corporal.

Repudiamos fortemente esse episódio de violência. O corpo docente do CMEI RESIDENCIAL ARAGUAIA reitera seu repúdio e exige que medidas cabíveis sejam tomadas pelos órgãos competentes, a fim de resguardar a segurança e bem-estar de todas as trabalhadoras da instituição.  Também clama por mais respeito, sobretudo às professoras que cumprem o papel de educar as crianças para a cidadania e respeito ao próximo.

Manifestamos também nosso total apoio a Coordenadora Kelly Moreira, que exerce um importante papel social e educacional no CMEI, e não deve, em hipótese alguma, ser tratada com violência e desrespeito por qualquer membro da comunidade escolar.

Cabe ressaltar que agressão física ou verbal contra servidor público é crime, conforme artigo 331 do Código Penal.

Em repúdio a agressão, informamos que os servidores do CMEI deliberaram por PARALISAR AS ATIVIDADES AMANHÃ 28/09 em protesto a agressão. Realizaremos um ato na instituição em protesto a esse ocorrido lamentável! 

Esperamos que essa avó enfrente  as medidas judiciais cabíveis e que passe a respeitar os profissionais que tanto fazem pela educação da sua neta. 

Necessitamos do apoio e respeito das famílias, não do ódio e da violência. 

O CMEI RESIDENCIAL ARAGUAIA ESTÁ EM LUTO.

Posicionamento do Comando de Luta

O Comando de Luta repudia todo ato de violência, preconceito e falta de respeito com os/as servidores, o que expressa todo o descaso e repúdio do Estado para com a educação pública.

Assim como, afirmamos que é ensurdecedora a falta de postura da SME diante do fato e ainda pretendem impedir as servidoras de realizarem o ato, ameaçando-as com corte de ponto. Essa postura da SME, em última instância estimula essas situações de violência contra os/as profissionais da educação.

Cobramos o posicionamento da SME em defesa dos seus servidores atacados por covardia e desrespeito.

Nenhum direito a menos, mexeu com um/a mexeu com todos/as!

ABAIXO A CENSURA E A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA AO PROFESSOR MAYKON DA SILVA SANTOS

ABAIXO A CENSURA E A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA AO PROFESSOR MAYKON DA SILVA SANTOS

O Comando de Luta Da Educação De Aparecida De Goiânia, torna público, através desta carta, apoio ao professor Maykon dos Santos Silva,  servidor da rede estadual de Goiás,  atuante na capital goiana.

O professor Maykon manifestou publicamente em uma de suas redes sociais, em 2019, o descontentamento com o descaso do governador e, então candidato a reeleição Ronaldo Caiado, com a educação. Em sua postagem o professor expões as péssimas condições das escolas estaduais as quais refletem diretamente na qualidade do ensino ofertado aos alunos, filhos dos trabalhadores goianienses.

A postagem do professor foi compartilhada por várias pessoas, profissionais da educação de todas as redes e comunidade que concordavam com suas colocações, pois presenciavam cotidianamente tais dificuldades relatadas na publicação. Até mesmo um jornal printou e publicou (sem autorização) o desabafo do professor.

Diante disso, em agosto desse ano, ou seja, após 3 anos da publicação, o servidor recebeu uma intimação sobre um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) movido contra ele pelo governador.  Agora, esse professor corre o risco de ser exonerado apenas por expressar sua opinião, enquanto trabalhador da educação, em uma rede social em seu perfil particular. 

Como se não bastasse o absurdo da perseguição ao professor pela simples manifestação crítica ao governo do estado no (mal) tratamento da educação, percebemos como são vigiadas as redes sociais daqueles que lutam.

Nem a própria plataforma social excluiu o post, por esse não ferir suas políticas de publicação, por que o governo o faz? Estamos nós vivendo um momento de censura de nossas opiniões? Ou ainda, só podemos publicar elogios demagogos a uma administração que não se importa com a educação de crianças e adolescentes filhos do povo?

Não podemos aceitar calados a perseguição, a falta de valorização e de respeito do poder público com os servidores. Isso tem refletido drasticamente na sociedade que tem se manifestado em forma de agressões físicas, verbais e morais contra os trabalhadores da educação.

É inaceitável que o dinheiro dos nossos impostos seja destinado à perseguição e punição àqueles que lutam por uma educação e condições de trabalho melhores. 

Precisamos lutar cada vez mais por esse direito básico que é a educação pública, gratuita e que sirva ao povo, além dela, por saúde pública, por moradia, por emprego, por terra e por justiça, para que o povo possa viver dignamente.

Precisamos nos fortalecer coletivamente ao lado dos que estão no campo da luta classista e da resistência, com aqueles que sofrem perseguições por denunciar o descaso dos governos, denunciando e expondo a real situação dos equipamentos públicos geridos pelos governos, seja municipal, estadual ou federal.

Lutar e resistir por uma educação pública, gratuita e de qualidade!

Lutar não é crime!

Abaixo à censura!

Professor Maykon, o Comando de Luta está com você e com todos os que lutam.

CAOS NA EDUCAÇÃO DE APARECIDA DE GOIÂNIA.

Com o agravamento da crise econômica por todo o globo, as condições do povo pobre só se deteriora, o que inclui a educação pública e gratuita.

Em Aparecida de Goiânia a situação da educação é de calamidade: Instituições abandonadas! As principais vítimas são os estudantes, suas famílias e os servidores, sendo esses últimos, os que têm se desdobrado para dar funcionamento às instituições.

Nesse período de campanha eleitoral, a única movimentação que observamos na Semec é a de captação de possíveis eleitores para seus candidatos, uma verdadeira equipe paga com dinheiro público trabalhando em prol de políticos que nunca fizeram nada que fosse realmente importante para a educação dos filhos do povo.

A prova disso, são as instituições totalmente sucateadas, salas de aula, banheiros, refeitórios  que não comportam a quantidade de crianças que recebem diariamente. Faltam mesas e cadeiras para os estudantes se acomodarem. Faltam materiais pedagógicos. Quando o Comando expõem essa situação sempre vêem com a mesma frase de efeito:   " É só falar do que precisam que arranjaremos!”. Exemplo disso foi quando o Comando cobrou cópias, impressoras e tonners, a resposta foi enfática: isso tem sobrando nas escolas, se não tem é porque a gestão não nos pede".

Queremos todos os materiais necessários para um bom desenvolvimento do ensino-aprendizagem e consequentemente, dos estudantes enquanto seres críticos, pensantes. E não esse bando de projetos milionários que a SME tem comprado sem escutar os profissionais da educação.

O déficit de funcionários é tanto, as funcionárias terceirizadas da limpeza têm auxiliado as professoras e mesmo assumido turmas, sendo que não recebem e não tem formação para isso. Desvio de função.

Agora suponhamos que as escolas e cmeis tivessem que atender os filhos dos burgueses, tudo seria da forma como está? As crianças dormiriam amontoadas nos Cmeis pela falta de espaço? Funcionários da limpeza assumiriam funções educativas? Faltaria materiais pedagógicos? Claro que não!

Nossos planejamentos pedagógicos, estão sendo engolidos por formações de última hora, os poucos momentos que temos para discutir a situação de nossas instituições, de entender e debater sobre a educação aplicada à nossa realidade... E por quê? Porque trabalhadores da educação organizados e mobilizados é dor de cabeça para a SME, principalmente em época de eleição.

Nós do Comando de Luta da Educação de Aparecida de Goiânia repudiamos a forma como a educação está sendo tratada, exigimos concurso para suprir o imenso déficit, exigimos que todos nossos direitos sejam respeitados e principalmente que os filhos do povo sejam respeitados, nossos estudantes não merecem isso e lutaremos por uma educação pública, gratuita que os sirvam.