DIVERSOS SERVIDORES/AS DA EDUCAÇÃO EM APARECIDA DE GOIÂNIA DEVERIAM RECEBER PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

O Comando de Luta, juntamente com sua assessoria jurídica, a ABRAPO (Associação Brasileira dos Advogados do Povo), realizou no último sábado, dia 26/10/2019, uma reunião de orientação sobre direitos a serem cobrados da prefeitura referentes ao pagamento do Piso do Magistério para cargos. 

A ABRAPO apresentou de forma abrangente, através de slides, que os/as Agentes Educacionais, Interpretes de Libras, Instrutores/as Surdos, Bibliotecários/as, Analistas de Cultura e Desporto e Professores/as de Informática são definidos, por lei, como Profissionais da Educação, exercendo atividades pedagógicas. Portanto, esses/as deveriam receber benefícios, como o Piso Nacional do Magistério Público. No entanto, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia ignora completamente a Lei, precarizando os/as trabalhadores/as da educação, pagando quase a metade do salário devido a estes/as profissionais. 

Foi feita uma análise das Leis Complementares municipais 95/2014 e 166/2019, as Leis Federais 9.394/96 (LDB), 11.738/2008 (Lei do Piso) e a Constituição Federal, demonstrando todas as possibilidades desses/as servidores/as terem garantidos e pagos os seus direitos há muito, negligenciados pelo poder público que, em nome da economia de gastos, precariza os/as trabalhadores/as.

A reunião foi excelente, os/as servidores/as puderam tirar várias dúvidas com os advogados e expor todas as suas angústias e constrangimentos sofridos por eles por parte da prefeitura, SEMECT e gestores das instituições. Que além de tudo os assediam para que os mesmo desviem de suas funções. 

Convidamos todos/as os/as servidores/as desses segmentos da categoria a procurar nossa assessoria jurídica para terem seus direitos garantidos.

À todas e todos que compareceram à reunião em pleno sábado, em meio ao feriado prolongado, nossos agradecimentos e uma  forte saudação pela disposição de luta pelos direitos.

Contato dos Advogados:

Hugo Escher - (62) 99221-8598

Pedro Lourenço - (62) 99157-4690

Breno Adorno - (62) 99610-1994

Abaixo segue o link com os slides apresentados na reunião:
https://docs.google.com/document/d/13cuvmKv4zZHNzNQjeHrD4_c7LzQNuv1qImQZVZjblnc/edit?usp=sharing

CONVITE PARA REUNIÃO

O Comando de Luta convida as/os agentes educativos, intérpretes de libras e instrutores de surdo da Rede Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia para uma reunião de orientação jurídica com os advogados da ABRAPO (Associação Brasileira dos Advogados do Povo).

Dia: 26/10/2019

sábado

às 8:30h

Local: Miniauditório (bloco C) do IFG - Aparecida de Goiânia

AV. Universitária Vereador Vagner Silva Ferreira

Qd. 1. Lt 1. Parque Itatiaia. Aparecida de Goiânia

Sua presença é essencial!

INFORME SOBRE O ESTUDO DO PLANO DE CARREIRA E A VOTAÇÃO NA CÂMARA

No último dia 07/10/2019,  segunda-feira, o Comando de Luta convidou a categoria para estudar as alterações propostas pela PL 102/2019 acerca do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos administrativos. 

O encontro foi marcado no espaço colaborativo do Aparecida shopping, onde compareceram, além de membros do Comando, algumas agentes educativas. Lemos as alterações, debatemos, tiramos dúvidas e levantamos outros tantos questionamentos que não foram contemplados nesse plano de carreira. 

Uma das grandes angústias das agentes é o enquadramento no quadro administrativo, sendo que o edital do concurso exigia o curso de magistério, que foi a formação inicial de muitos professores até meados da segunda metade da década de 90. Ou seja todas e todos agentes educativos de Aparecida de Goiânia são professores por formação. Além disso, muitos deles já possuem formação em nível superior em pedagogia e outras licenciaturas. 

Foi um momento importante, pois embora, enquanto categoria não havia como mudar algo no PCCV, percebemos que as mesmas se sentiram acolhidas por ter alguém para ouví-las. 

No dia seguinte, aconteceu a votação do PCCV na câmara municipal com um número pequeno de representantes da categoria, que dessa vez, não obteve "liberação" da SEMECT para ir à plenária. 

O PCCV dos administrativos, mesmo deixando insatisfeitos uma grande parcela desse segmento da categoria foi aprovado com a promessa de atualização da tabela salarial que estava errada desde a primeira tentativa de aprovação e com uma expectativa desses de terem seus direitos de progressão na carreira garantidos. 

O Comando se fez presente mais uma vez e decidiu não fazer o uso da palavra, pois já havia deixado seu recado na sessão passada, ou seja, que não concordamos com a injustiça em relação aos nossos colegas administrativos, que estavam com seus direitos negligenciados nesse novo  PCCV.

Afirmamos que continuaremos a lutar pelos direitos dos trabalhadores da educação sendo esses professores ou administrativos. Continuaremos a resistir todas as vezes em que o governo usar de seu poder para oprimir e retirar direitos do povo.

#lutareresistirporumaeducacaopublicagratuitaedequalidade

#nenhumdireitoamenos

#trabalhadoresdaeducacaounivos

MENSAGEM DIA DA/DO PROFESSORA/PROFESSOR

O Comando de Luta vem parabenizar nesse dia cada professora, professor, cada trabalhadora e trabalhador da educação que tem feito uma grande diferença na vida daqueles que passam por nós. Mesmo com toda dificuldade, com toda opressão, temos sido um pouco de luz na vida de cada aluno. À vocês, que dedicam suas vidas à aprender e ensinar outras, não podíamos deixar de desejar VALORIZAÇÃO E RESPEITO diariamente.

CONVITE PARA ESTUDO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS ADMINISTRATIVOS

O Comando de Luta convida, todas e todos, trabalhadoras e trabalhadores administrativos da educação para estudarmos o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Administrativos, bem como, a todas e todos, trabalhadoras e trabalhadores da educação. É um momento importantíssimo na carreira das/os nossas/os colegas administrativos e não podemos nos abster de apoiar e lutar ao lado delas/deles.

O Projeto de Lei que altera e estabelece normas entrará em votação na sessão ordinária da Câmara Municipal na terça-feira e precisamos estar cientes e conhecer todas as alterações. 

Dia: 07/10/2019 (segunda-feira)

às 18:30h

Local: Área de Convivência do Aparecida Shopping

#conhecerelutarpelosnossosdireitos

#nenhumdireitoamenos

INFORME SOBRE A VOTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS ADMINISTRATIVOS

O Comando de Luta informa que esteve presente no dia 03/10/2019, quinta-feira, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia  para acompanhar a votação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos administrativos. 

Primeiro, gostaríamos de esclarecer que o Comando faz parte da "Comissão pela Educação" desde abril. Desde então, em  nenhum momento foi discutido o PCCV, embora fosse sempre cobrado por todos. 

O Comando só teve acesso ao Plano de Carreira no fim da tarde de terça-feira, juntamente com o restante da categoria, via WhatsApp, informalmente.

Como não somos dispensados para a função sindical,  precisamos correr contra o tempo para poder acompanhar reuniões, estudar todas as mudanças e ainda trabalhar em dois turnos (situação da maioria dos membros do Comando). Sendo assim, não houve tempo hábil para reunir e discutir sobre o novo Plano de Carreira.

Recebemos vários  questionamentos dos servidores, principalmente das/os merendeiras/os e auxiliares de serviços diversos, que estavam indignados com a tabela salarial entre  outros pontos do Plano de Carreira.

Diante disso, o Comando chegou cedo à Câmara para estar ao lado dos trabalhadores nesse momento tão importante. Pedimos para intervir, no entanto, ao abrir a sessão, o presidente inscreveu apenas 3 pessoas, a secretária de educação, cultura e turismo, o Sintego e uma servidora ASD (que chegaram muito depois) e fechou as inscrições.

A representante do Comando insistiu para se pronunciar, mas o vereador Araújo se posicionou contra, argumentando que o Sintego estaria ali pra representar a categoria. Mas os trabalhadores ali presentes, manifestaram-se a favor do pronunciamento da representante do Comando, como um direito democrático. E foi garantida a intervenção. 

O Comando usou a palavra para levantar várias questões, como enquadramento das funções, do percentual de reajuste, além de mais tempo para que a categoria pudesse estudar o novo Plano de Carreira e se posicionar diante do mesmo, pois trata-se da vida profissional desses/as trabalhadores/as. Também defendemos que todos participem desse processo e não apenas um administrativo de cada escola. Para que essa parcela da categoria conheça e entenda as alterações propostas. 

O presidente da sessão chegou a contrapor a fala da representante do Comando por ela ser professora e não administrativo, e que portanto ela nem deveria estar ali. Deixamos claro, que para nós, todos/as fazemos parte da educação e que vamos estar sempre na defesa dos direitos de  TODA categoria.

A sessão foi interrompida depois das falas, e depois foi suspensa a votação. O motivo foi a falta de quórum por conta das ausências de vereadores, logo marcaram outra sessão para o dia 08/10, terça-feira às 9h. 

Conclamamos a categoria em geral à APOIAR os/as nossos/as companheiros/as Administrativos/as que sempre são sacrificados/as dentro de nossas escolas, que recebem uma remuneração baixíssima e precisam do apoio de todos/as os trabalhadores/as da educação para terem seus direitos (que já são mínimos) reconhecidos.

Também conclamamos à todos/as administrativos para estudarem esse novo Plano de Carreira e se fazerem presentes na Câmara no dia da votação  nesse momento decisivo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante da necessidade de informações e esclarecimentos a respeito de situações que têm incomodado e gerado indignação na categoria, o Comando de Luta elaborou essa nota.

Os maiores questionamentos e insatisfação foram em relação às seguintes questões:

• A aparente terceirização dos Servidores Administrativos;
• Ao Extrato Previdenciário, no qual não constam os repasses por parte da prefeitura dos anos de 2018 e 2019; 
• Ao Plano de Carreira dos Administrativos.

O Comando de Luta teve a oportunidade de conversar com o chefe do departamento de RH, o funcionário Júlio, sobre tais dúvidas, ao que foi respondido da seguinte maneira:

*A respeito dos terceirizados da educação foram contratados 100 servidores de uma empresa terceirizada, por um plano emergencial por 180 dias, até que a prefeitura consiga organizar o processo seletivo e, de acordo com ele, para esse tipo de contratação emergencial não há necessidade de licitação.

Sobre essa questão, é importante lembrar que  em nenhum momento a Comissão da Educação, na qual o Comando de Luta faz parte, acordou com a secretária,  Valéria Petersen, sobre a contratação de terceirizados, ainda mais em tais condições, ou seja, sem licitação. Que nossa reivindicação foi sempre por concurso público, porém, o que conseguimos foi a contratação através de Processo Seletivo, diante da situação caótica de déficit na rede. Mas precisamos reunir mais forçar para continuar lutando para a realização de concurso.

*Sobre o não repasse à Previdência pela prefeitura dos anos de 2018 e 2019, Júlio ficou de verificar, pois de acordo com ele, os repasses têm sido feito, mês a mês, à Previdência.

Em relação à esse fato, vale lembrar que os maiores devedores da Previdência são os Bancos, grandes empresas e as administrações públicas municipais e estaduais. Por isso, vamos cobrar sobre essa análise, pois não podemos ser lesados dessa maneira.

*Sobre o Plano de Carreira dos Administrativos, de acordo  com ele, será encaminhado à Câmara até 30 de setembro.

Sobre esse ponto, vale lembrar que o acordo firmado com prefeito, no dia 30 de julho, era de que o projeto do Plano de Carreira iria para a câmara na semana seguinte à da reunião, o que não ocorreu.

*Sobre as alterações nesse Plano, consta as atualizações salariais para Auxiliar de Secretaria e para os Professores de Informática, pois esses cargos exigiam no mínimo ensino médio, mas estavam com a remuneração igual ao dos cargos que exigiam apenas o  Ensino Fundamental. Então, para esses servidores, o repasse dessa atualização salarial será feita em janeiro de 2020 e em Janeiro de 2021.

O Comando de Luta também acompanhará a Comissão Central das Eleições para gestão 2020/2021. O pleito segue sob as alterações da lei 2861/2009 que constam na lei 3446/2018, que explicita sobre o curso pra gestores como pré-requisito para candidatura, período de campanha eleitoral, não permanência na mesma unidade de diretores não eleitos, etc.

Quanto à essa situação, acreditamos que não é justo que diretores não eleitos não possam continuar na mesma unidade em que estavam como gestores. Assim como, somos contrários à esse engessamento de candidaturas, em detrimento a participação em curso de gestores.

Vamos tentar acompanhar todo o processo, na tentativa de garantir que ocorra de forma idônea  e correta. Entretanto, todos os membro do Comando  são trabalhadores da educação e não são dispensados de suas funções para acompanhar plenamente esse processo. Tem ocorrido também, que por várias vezes o Comando entrou em contato com a Comissão Central das Eleições, via email, para saber o horário das reuniões e não obteve resposta.

Contamos com a categoria e sua sabedoria para nos alertar de quaisquer problemas que ocorram, avisem-nos!

Continuemos na luta por melhores condições de trabalho e por uma educação pública,  gratuita e de qualidade.