Em
Aparecida de Goiânia o Secretário da Educação está implantando um terrorismo
psicológico aos servidores em estágios probatórios que buscam lutar por
melhores condições de trabalho. O Secretário determinou aos diretores para que
efetuassem o exame do estágio probatório durante o período de greve. Essa é uma
prática ilegal, que viola o direito de greve. Portanto, vamos recomendar alguns
procedimentos que precisam ser adotados em todos os casos.
Como
a administração pública precisa de legalidade em seus atos, conforme a
Constituição Federal, a nossa recomendação é a de que o funcionário registre dois
documentos. O primeiro é uma ata (veja o modelo abaixo). O segundo é um
requerimento (veja também o modelo abaixo). Não esqueça que os dois documentos precisam
ser entregues em duas vias. Depois de feitos entreguem os documentos para o
diretor da unidade pedindo esclarecimentos sobre a situação. Se o diretor recusar-se assinar os dois documentos,
pegue duas testemunhas, que pode ser qualquer pessoa, para assinar o documento,
escrevendo que o diretor estava presente e ciente da entrega do documento e
recusou-se em assinar. Com posse desses documentos comprovaremos a ilegal determinação
da Secretaria Municipal da Educação de Aparecida de Goiânia e teremos material
para futuras ações judiciais. Além do mais, façam outras ações para comprovar o
fato, como fotografias, filmagens, gravações, entre outros, quanto mais provas
fica melhor para a comprovação do caso.
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