O Comando de Luta da Educação de Aparecida de Goiânia vem se manifestar a respeito do FUNDEB que passou por uma primeira votação na câmara dos deputados, mas que ainda precisa ser votado em outras instâncias. Outras lutas precisam ser travadas para se comemorar uma vitória.
Sabemos que esse recurso é de extrema importância para educação como um todo, tanto para pagamentos de salário como também para manutenção do mínimo da qualidade da educação pública brasileira, educação essa que vem sofrendo, ano a ano, inúmeros cortes e saques de todos os governos.
A proposta atual do governo tem o objetivo de aplicar recursos do FUNDEB, que já são insuficientes para a educação, em programas sociais. Uma medida populista, eleitoreira, sem escrúpulos para angariar votos entre os beneficiários do programa Bolsa Família. E ainda investir parte desses recursos nas creches particulares, para que possam receber alunos de escola pública, através de um voucher, beneficiando assim o grupo de empresários da educação privada, sucateando mais a educação básica como fez os governos passados com a educação superior.
O recurso do FUNDEB é para a educação dos mais pobres, quem mais está na escola pública senão os filhos do povo? Por que é sempre o povo que paga as contas da famigerada crise econômica tendo cada dia mais seus direitos básicos arrancados de si? Que reduzam os salários dos parlamentares e seus incontáveis privilégios! Que taxem as grandes fortunas! Que distribuam melhor as grandes riquezas desse país! Mas que não sangrem, mais uma vez, a já tão arrefecida educação brasileira.
O FUNDEB é um recurso mínimo para a educação, os professores e outros profissionais da educação nem sabem como ele é usado, pois é um aspecto que não se discute com a maioria dos trabalhadores. Em 2020, Aparecida de Goiânia recebeu mais de 170 milhões do FUNDEB entretanto, até o momento não foi pago o piso aos professores nem a data-base aos administrativos.
Muitas são as perguntas feitas pelos profissionais da educação de Aparecida de Goiânia: Por que ainda não reajustaram os salários dos trabalhadores (professores e administrativos)? Pra onde tem ido todo esse recurso? Compra de materiais? Cursos de capacitação? Festas de confraternização? Campanhas eleitorais? Muitos são os cursos e materiais que são comprados com esse dinheiro sem sequer consultar os profissionais que irão utilizá-los. Mas dificilmente vemos esse recurso sendo usado para valorização dos profissionais, melhoria de seus salários, cumprimento dos direitos como pagamento de progressões, titularidades e concessão de licenças, entre outros, negligenciados há muitos anos. Até o planejamento semanal, um direito de extrema necessidade para os professores eles já reduziram no município.
Que a aplicação do fundeb seja melhorada e discutida pelos trabalhadores da educação de cada município!
Não ao desmonte total da educação pública!
Não ao uso do FUNDEB para outros programas que não a educação!
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